Procedimento Comum Cível 0802966-07.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 54.260,61

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

GILMAR DE MATOS

CPF

Autor

ANA PAULA GARCETE CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELITTON FABIANO DA SILVA

OAB/MS 19078·CPF·Representa: Autor

CLEONICE DA COSTA FARIAS SANTOS

OAB/MS 6142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/02/2026, 18:15

Juntada de Ofício

28/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 20:28

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 18:33

Documento Digitalizado

23/07/2025, 16:06

Prazo em Curso

23/07/2025, 13:08

Documento Digitalizado

23/07/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:15

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2025, 14:06

Prazo em Curso

15/07/2025, 10:05

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:43

Todas as movimentações(243)

Conclusos para decisão

23/02/2026, 18:15

Juntada de Ofício

28/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 20:28

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 18:33

Documento Digitalizado

23/07/2025, 16:06

Documentos

Despacho

•26/07/2021, 14:59

Despacho

•30/07/2021, 14:05

Prazo em Curso

23/07/2025, 13:08

Documento Digitalizado

23/07/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:15

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2025, 14:06

Prazo em Curso

15/07/2025, 10:05

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:43

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 07:27

Emissão da Relação

07/07/2025, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 13:00

Conclusos para decisão

14/03/2025, 18:55

Prazo em Curso

14/03/2025, 15:22

Processo Reativado

14/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 18:45

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:39

Emissão da Relação

23/04/2024, 15:25

Expedição de Carta.

23/04/2024, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 18:00

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 18:02

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 13:24

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 13:22

Documento Digitalizado

26/09/2023, 18:37

Documento Digitalizado

26/09/2023, 18:37

Documento Digitalizado

26/09/2023, 18:37

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:39

Emissão da Relação

21/09/2023, 18:36

Expedição em análise para assinatura

21/09/2023, 18:36

Documento Digitalizado

21/09/2023, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:01

Registro de Sentença

21/09/2023, 16:01

Homologada a Transação

21/09/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2023, 15:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/09/2023, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Paula Garcete Correa Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Apelante: Gilmar de Matos Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Apelado: Gilmar de Matos Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Apelada: Ana Paula Garcete Correa Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Recurso de apelação de Ana Paula Acórdão - Apelação Cível nº 0802966-07.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Paula Garcete Correa Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Apelante: Gilmar de Matos Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Apelado: Gilmar de Matos Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Apelada: Ana Paula Garcete Correa Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Em atenção ao disposto no artigo Apelação Cível nº 0802966-07.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Paula Garcete Correa Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Apelante: Gilmar de Matos Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Apelado: Gilmar de Matos Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Apelada: Ana Paula Garcete Correa Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Realizada Redistribuição do proc Acórdão - Apelação Cível nº 0802966-07.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Paula Garcete Correa Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Apelante: Gilmar de Matos Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Apelado: Gilmar de Matos Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Apelada: Ana Paula Garcete Correa Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Apelação Cível nº 0802966-07.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Diante do exposto, determino o retorno dos aut

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2022, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2022, 14:21

Prazo em Curso

10/11/2022, 15:35

Prazo em Curso

10/11/2022, 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2022, 18:45

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:22

Prazo em Curso

13/10/2022, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:37

Emissão da Relação

08/10/2022, 07:34

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 20:23

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 18:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:43

Emissão da Relação

06/10/2022, 12:26

Juntada de Petição de Apelação

06/10/2022, 12:01

Prazo em Curso

03/10/2022, 07:49

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:40

Emissão da Relação

13/09/2022, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2022, 19:06

Registro de Sentença

08/09/2022, 19:06

Conclusos para decisão

08/09/2022, 11:27

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/09/2022, 15:45

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2022, 07:40

Emissão da Relação

25/08/2022, 12:15

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 20:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/08/2022, 15:46

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/08/2022, 15:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:39

Emissão da Relação

23/08/2022, 12:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2022, 18:01

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 07:38

Emissão da Relação

15/08/2022, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 19:03

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 19:03

Registro de Sentença

08/08/2022, 19:03

Julgado procedente em parte do pedido

08/08/2022, 19:03

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de Alegações finais

05/08/2022, 18:45

Juntada de Petição de Alegações finais

05/08/2022, 17:15

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 07:36

Emissão da Relação

13/07/2022, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2022, 15:17

Outras Decisões

08/07/2022, 15:17

Conclusos para despacho

07/07/2022, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 18:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 11:16

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

30/06/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2022, 07:37

Emissão da Relação

29/06/2022, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:58

Conclusos para despacho

29/06/2022, 11:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2022, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 16:31

Documento Digitalizado

27/06/2022, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:04

Conclusos para despacho

23/06/2022, 08:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2022, 14:37

Documento Digitalizado

21/06/2022, 13:01

Documento Digitalizado

21/06/2022, 13:01

Documento Digitalizado

21/06/2022, 13:01

Juntada de Mandado

21/06/2022, 13:01

Juntada de NULL

21/06/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2022, 00:59

Prazo em Curso

03/05/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 16:01

Expedição em análise para assinatura

28/04/2022, 17:02

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 16:55

Emissão da Relação

26/04/2022, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 11:01

Conclusos para despacho

13/04/2022, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2022, 14:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 18:02

Prazo em Curso

07/04/2022, 13:29

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2022, 07:38

Emissão da Relação

05/04/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 17:15

Prazo em Curso

01/04/2022, 13:43

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:38

Emissão da Relação

30/03/2022, 13:00

Documento Digitalizado

29/03/2022, 15:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 18:45

Prazo em Curso

24/03/2022, 10:42

Documento Digitalizado

23/03/2022, 15:49

Juntada de Mandado

23/03/2022, 15:49

Juntada de NULL

23/03/2022, 15:49

Prazo em Curso

21/02/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 17:31

Expedição em análise para assinatura

15/02/2022, 17:26

Autos preparados para expedição

10/02/2022, 13:55

Prazo em Curso

18/01/2022, 12:35

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.

17/01/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2022, 07:37

Emissão da Relação

14/01/2022, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 04:02

Conclusos para decisão

25/11/2021, 21:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2021, 12:29

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/11/2021, 16:34

Prazo em Curso

17/11/2021, 12:13

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.

16/11/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2021, 07:37

Emissão da Relação

12/11/2021, 12:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/11/2021, 20:15

Expedição em análise para assinatura

10/11/2021, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 11:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 17:15

Prazo em Curso

29/10/2021, 15:37

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 14:28

Conclusos para despacho

28/10/2021, 12:22

Conclusos para despacho

28/10/2021, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2021, 07:36

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 20:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2021, 16:59

Emissão da Relação

27/10/2021, 13:26

Juntada de Petição de Réplica

27/10/2021, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:39

Emissão da Relação

26/10/2021, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:25

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2021, 18:01

Prazo em Curso

04/10/2021, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2021, 08:27

Prazo em Curso

02/09/2021, 14:21

Expedição de Carta.

01/09/2021, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:06

Expedição em análise para assinatura

27/08/2021, 16:24

Correção de Classe - Entrada

27/08/2021, 16:23

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 07:38

Emissão da Relação

16/08/2021, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2021, 16:26

Tutela Provisória

13/08/2021, 16:26

Conclusos para decisão

13/08/2021, 12:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2021, 14:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/08/2021, 09:45

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:39

Autos preparados para expedição

05/08/2021, 15:47

Emissão da Relação

05/08/2021, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2021, 16:24

Tutela Provisória

04/08/2021, 16:24

Conclusos para despacho

04/08/2021, 12:07

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2021, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2021, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 15:54

Emissão da Relação

02/08/2021, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 18:34

Outras Decisões

30/07/2021, 18:34

Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 14:05

Despacho de recebimento da inicial

30/07/2021, 14:05

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:24

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2021, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 19:30

Emissão da Relação

28/07/2021, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 14:59

Conclusos para despacho

26/07/2021, 12:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/07/2021, 21:32

Informação do Sistema

23/07/2021, 12:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/07/2021, 12:26

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 11:40

Interlocutória

•30/07/2021, 18:34

Interlocutória

•04/08/2021, 16:24

Interlocutória

•13/08/2021, 16:26

Despacho

•28/10/2021, 14:28

Despacho

•10/11/2021, 15:05

Despacho

•10/01/2022, 09:01

Despacho

•18/04/2022, 11:01

Despacho

•23/06/2022, 14:04

Despacho

•29/06/2022, 15:58

Interlocutória

•08/07/2022, 15:17

Sentença

•08/08/2022, 19:03

Sentença

•08/09/2022, 19:06

Sentença

•21/09/2023, 16:01

Todos os documentos(17)

Despacho

•26/07/2021, 14:59

Despacho

•30/07/2021, 14:05

Interlocutória

•30/07/2021, 18:34

Interlocutória

•04/08/2021, 16:24

Interlocutória

•13/08/2021, 16:26

Despacho

•28/10/2021, 14:28

Despacho

•10/11/2021, 15:05

Despacho

•10/01/2022, 09:01

Despacho

•18/04/2022, 11:01

Despacho

•23/06/2022, 14:04

Despacho

•29/06/2022, 15:58

Interlocutória

•08/07/2022, 15:17

Sentença

•08/08/2022, 19:03

Sentença

•08/09/2022, 19:06

Sentença

•21/09/2023, 16:01

Despacho

•07/04/2024, 18:00

Despacho

•24/06/2025, 13:00