Execução Fiscal 0009035-68.2010.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.015,92

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VAGNER CIRILO PIANTONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:14

Juntada de Ofício

23/06/2025, 14:34

Processo Reativado

23/06/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 17:15

Documento Digitalizado

09/06/2025, 14:26

Documento Digitalizado

09/06/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 19:08

Expedição em análise para assinatura

02/06/2025, 15:35

Expedição em análise para assinatura

02/06/2025, 15:35

Juntada de Ofício

09/05/2025, 14:37

Processo Reativado

09/05/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 16:57

Documento Digitalizado

05/05/2025, 14:23

Documento Digitalizado

05/05/2025, 14:23

Juntada de NULL

03/04/2025, 14:24

Todas as movimentações(230)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:14

Juntada de Ofício

23/06/2025, 14:34

Processo Reativado

23/06/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 17:15

Documento Digitalizado

09/06/2025, 14:26

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 13:47

Despacho

•17/10/2022, 14:44

Documento Digitalizado

09/06/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 19:08

Expedição em análise para assinatura

02/06/2025, 15:35

Expedição em análise para assinatura

02/06/2025, 15:35

Juntada de Ofício

09/05/2025, 14:37

Processo Reativado

09/05/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 16:57

Documento Digitalizado

05/05/2025, 14:23

Documento Digitalizado

05/05/2025, 14:23

Juntada de NULL

03/04/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 14:23

Prazo em Curso

01/04/2025, 17:39

Prazo em Curso

01/04/2025, 17:39

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 17:38

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Vagner Cirilo Piantoni - réu-revel Processo 0009035-68.2010.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Vagner Cirilo Piantoni - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2025, 15:14

Emissão da Relação

09/01/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:47

Registro de Sentença

05/12/2024, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 15:37

Processo Desarquivado

02/12/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2024, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2024, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 09:16

Arquivado Provisoriamente

25/07/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:08

Juntada de NULL

24/07/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:45

Prazo em Curso

18/10/2022, 05:53

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

05/10/2022, 14:06

Conclusos para decisão

13/09/2022, 17:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 21:46

Juntada de Mandado

27/05/2022, 17:11

Juntada de NULL

27/05/2022, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:55

Prazo em Curso

17/01/2022, 17:51

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 08:17

Autos preparados para expedição

07/04/2020, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 15:24

Conclusos para despacho

06/11/2019, 18:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2019, 11:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 02:08

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 18:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 18:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2019, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2019.

29/08/2019, 15:55

Prazo em Curso

30/05/2019, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 12:51

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 13:55

Autos preparados para expedição

16/05/2019, 16:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2019, 13:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2019, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 07:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 07:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2019, 07:23

Juntada de NULL

06/05/2019, 14:58

Juntada de Mandado

06/05/2019, 14:57

Prazo em Curso

18/01/2019, 14:21

Expedição de Mandado.

18/01/2019, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2018, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 19:10

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 11:21

Autos preparados para expedição

01/11/2018, 10:11

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 10:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2018, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 09:57

Conclusos para despacho

16/10/2018, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/10/2018, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 00:26

Expedição de Certidão.

01/09/2018, 09:10

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 15:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2018, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2018.

22/08/2018, 15:50

Prazo em Curso

12/06/2018, 16:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2018, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 14:39

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2018, 13:18

Prazo em Curso

09/10/2017, 16:50

Documento Digitalizado

29/09/2017, 14:05

Prazo em Curso

04/07/2017, 08:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2017, 09:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2017, 09:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2017, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 15:56

Expedição de Certidão.

15/06/2017, 08:56

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 07:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2017, 07:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2017, 07:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2017, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 09:53

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 08:41

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 17:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2017, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2017, 17:51

Desapensado do processo número do processo

12/05/2017, 17:50

Documento Digitalizado

12/05/2017, 17:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2017, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2017, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 15:46

Conclusos para despacho

29/11/2016, 17:14

Processo Desarquivado

29/11/2016, 17:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2016, 17:12

Documento Digitalizado

29/11/2016, 17:09

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 17:06

Arquivado Provisoriamente

18/08/2016, 17:08

Autos preparados para expedição

15/08/2016, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2016, 14:49

Autos preparados para vista/intimação

12/05/2016, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2016, 14:43

Expedição de Certidão.

06/05/2016, 10:36

Documento Digitalizado

02/05/2016, 17:02

Documento Digitalizado

02/05/2016, 17:02

Documento Digitalizado

02/05/2016, 17:02

Documento Digitalizado

02/05/2016, 17:02

Documento Digitalizado

02/05/2016, 17:02

Documento Digitalizado

02/05/2016, 17:02

Documento Digitalizado

02/05/2016, 17:02

Documento Digitalizado

02/05/2016, 17:02

Documento Digitalizado

02/05/2016, 17:02

Documento Digitalizado

02/05/2016, 17:02

Documento Digitalizado

02/05/2016, 17:02

Documento Digitalizado

02/05/2016, 17:02

Documento Digitalizado

02/05/2016, 17:01

Documento Digitalizado

02/05/2016, 17:01

Documento Digitalizado

02/05/2016, 17:01

Documento Digitalizado

02/05/2016, 17:01

Documento Digitalizado

02/05/2016, 17:01

Documento Digitalizado

02/05/2016, 17:01

Documento Digitalizado

02/05/2016, 17:01

Documento Digitalizado

02/05/2016, 17:01

Documento Digitalizado

02/05/2016, 17:01

Documento Digitalizado

02/05/2016, 17:01

Documento Digitalizado

02/05/2016, 17:01

Documento Digitalizado

02/05/2016, 17:01

Processo convertido em eletrônico

02/05/2016, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2016, 13:33

Conclusos para despacho

04/09/2015, 17:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2015, 17:05

Expedição de Certidão.

04/09/2015, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2015, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2015, 13:27

Autos preparados para vista/intimação

25/03/2015, 09:23

Juntada de Ofício

25/03/2015, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2015, 09:11

Conclusos para despacho

23/03/2015, 14:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2015, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2015, 10:13

Autos preparados para juntada

21/01/2015, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/01/2015, 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2014, 14:46

Andamento nos Autos em Apenso

09/10/2014, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2014, 07:27

Andamento nos Autos em Apenso

24/07/2014, 11:51

Andamento nos Autos em Apenso

22/07/2014, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2014, 19:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2014, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2014, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2014, 13:21

Andamento nos Autos em Apenso

05/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

31/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2013, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

06/11/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

03/07/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

14/05/2012, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

04/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

02/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2012, 13:33

Conclusos para despacho

24/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2011.

25/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

28/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

14/07/2011, 13:33

Prazo em Curso

10/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

07/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

07/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

15/12/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

15/12/2010, 12:00

Despacho

•02/04/2020, 15:24

Despacho

•26/10/2018, 09:57

Despacho

•29/09/2017, 14:05

Despacho

•27/04/2017, 15:46

Despacho

•02/05/2016, 17:02

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•02/05/2016, 17:02

Despacho

•02/05/2016, 17:01