Procedimento Comum Cível 0800817-19.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ANDRE RODRIGUES SANTANA

CPF

Autor

ANDRIEVER RODRIGUES SANTANA

CPF

Autor

JOSE CAETANO SANTANA

CPF

Reu

APARECIDO RODRIGUES SANTANA

CPF

Reu

ALCIONE RODRIGUES SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELE BAGGIO DA SILVA SARTOR

OAB/MS 10855·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANDRE RODRIGUES SANTANA

CPF

Autor

ANDRIEVER RODRIGUES SANTANA

CPF

Autor

JOSE CAETANO SANTANA

CPF

Reu

APARECIDO RODRIGUES SANTANA

CPF

Reu

ALCIONE RODRIGUES SANTANA

CPF

Reu

MARIA RODRIGUES SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2025, 14:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2025, 14:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2025, 14:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2025, 14:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2025, 14:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/12/2025, 14:26

CEJUSC - Mediação não realizada

18/12/2025, 13:26

Prazo em Curso

15/12/2025, 21:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 17:22

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:34

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 16:57

Todas as movimentações(46)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2025, 14:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2025, 14:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2025, 14:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2025, 14:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 17:22

Despacho

•02/10/2025, 13:30

18/12/2025, 14:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/12/2025, 14:26

CEJUSC - Mediação não realizada

18/12/2025, 13:26

Prazo em Curso

15/12/2025, 21:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 17:22

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:34

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:56

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2025 01:00:00, Vara Única.

02/10/2025, 16:56

Prazo em Curso

02/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 13:30

Informação do Sistema

10/09/2025, 14:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/09/2025, 14:38

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 10:03

Prazo em Curso

23/06/2025, 20:25

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:33

Emissão da Relação

18/06/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 17:45

Proferida decisão interlocutória

16/06/2025, 17:45

Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:55

Prazo em Curso

17/01/2025, 13:08

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gisele Baggio da Silva Sartor (OAB 10855/MS) Processo 0800817-19.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Andre Rodrigues Santana, Andriever Rodrigues Santana - I - Ante as declarações de hipossuficiência (pgs. 10-11), conjugado com os documentos de pgs. 12-24, defiro os benefícios da justiça gratuita aos requerentes. II - Deixo de analisar por ora o pedido de tutela de urgência, uma vez que se faz necessário regularizar algumas questões processuais importantes, conforme será abaixo descritas. III - Com efeito, diante dos fatos acima narrados e em atenção ao princípio da não surpresa, intimem-se os requerentes para que se manifestem sobre as seguintes questões processuais: (i) ilegitimidade do espólio; (ii) litisconsórcio necessário da meeira; e, (iii) inadequação da via eleita para reconhecimento de direito sucessório (necessidade de sobrepartilha). Prazo: 15 (quinze) dias. Ressalto que tais questões impactam diretamente a regularidade processual e a legitimidade das pretensões formuladas. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para posteriores deliberações. Às providências necessárias. Cumpra-se.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:58

Emissão da Relação

09/01/2025, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 15:40

Proferida decisão interlocutória

20/11/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2024, 16:47

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 16:10

Interlocutória

•16/06/2025, 17:45

Interlocutória

•20/11/2024, 15:40