Execução Fiscal 0101873-35.2007.8.12.0019 - TJMS

Execução Fiscal 0101873-35.2007.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 19:12

Juntada de Informações

24/02/2025, 09:01

Juntada de NULL

13/02/2025, 13:36

Documento Digitalizado

12/02/2025, 14:51

Prazo em Curso

12/02/2025, 13:25

Prazo em Curso

12/02/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 20:37

Transitado em Julgado em data

05/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 10:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2025, 15:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0101873-35.2007.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Valdomiro Araujo - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:15

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 13:46

Interlocutória

•18/02/2022, 11:04

—

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Juntada de Informações

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Documento Digitalizado

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

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