Execução Fiscal 0800798-67.2015.8.12.0041 - TJMS

Execução Fiscal 0800798-67.2015.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 18:40

Juntada de NULL

13/02/2025, 13:35

Documento Digitalizado

12/02/2025, 14:43

Prazo em Curso

12/02/2025, 13:10

Prazo em Curso

12/02/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 20:36

Transitado em Julgado em data

05/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 19:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2025, 17:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/01/2025, 17:26

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800798-67.2015.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Wanderson Pereira da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:14

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 13:47

Interlocutória

•30/01/2023, 13:27

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de NULL

Documento Digitalizado

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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