Cumprimento de sentença 0806218-76.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 838,12

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA FIRMINO

CPF

Reu

ZENAIDE FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

RAUL AVALO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

MARCELLE PERES LOPES

OAB/MS 11239·CPF·Representa: Réu

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA FIRMINO

CPF

Reu

ZENAIDE FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

RAUL AVALO

CPF

Reu

EDINA PEDROSA MAXIAS

CPF

Reu

LUCIDINA MELO FIGUEIREDO

CPF

Reu

MARIA CANDIDA AQUINO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:04

Prazo em Curso

24/02/2026, 14:44

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2026, 14:35

Emissão da Relação

20/02/2026, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2025, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 11:45

Prazo em Curso

27/11/2025, 14:31

Expedição de Carta.

27/11/2025, 13:39

Expedição de Carta.

27/11/2025, 13:39

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 11:04

Todas as movimentações(171)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:04

Prazo em Curso

24/02/2026, 14:44

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:20

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 16:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/06/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2026, 14:35

Emissão da Relação

20/02/2026, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2025, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 11:45

Prazo em Curso

27/11/2025, 14:31

Expedição de Carta.

27/11/2025, 13:39

Expedição de Carta.

27/11/2025, 13:39

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2025, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2025, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:04

Prazo em Curso

15/10/2025, 13:53

Expedição de Carta.

15/10/2025, 13:51

Expedição de Carta.

15/10/2025, 13:51

Expedição de Carta.

15/10/2025, 13:51

Expedição de Carta.

15/10/2025, 13:51

Expedição de Carta.

15/10/2025, 13:51

Expedição de Carta.

15/10/2025, 13:51

Expedição em análise para assinatura

15/10/2025, 11:43

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 21:15

Evolução da Classe Processual

15/09/2025, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2025.

30/08/2025, 03:49

Prazo em Curso

11/08/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:14

Emissão da Relação

31/07/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:58

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2025, 07:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/06/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 18:48

Conclusos para decisão

13/03/2025, 17:39

Apensado ao processo numero do processo

13/03/2025, 00:00

Redistribuição de Processo - Saída

10/02/2025, 18:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/02/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0806218-76.2015.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargda: EDINA PEDROSA MAXIAS, LUCIDINA MELO FIGUEIREDO, MARIA CANDIDA AQUINO, MARIA LÚCIA FIRMINO, ZENAIDE FERNANDES DOS SANTOS, RAUL ÁVALO - Remetam-se os presentes autos à Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, nos termos do Provimento n. 662/2024. Às providências. Intime-se.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:03

Emissão da Relação

09/01/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 18:27

Declarada incompetência

22/11/2024, 18:27

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:05

Redistribuição de Processo - Saída

26/06/2024, 13:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/06/2024, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 07:58

Conclusos para despacho

18/03/2024, 18:51

Juntada de Ofício

18/03/2024, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

08/03/2024, 08:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 08:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 08:35

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 08:10

Emissão da Relação

09/01/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 06:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2024, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 15:53

Gratuidade de Justiça

08/01/2024, 15:53

Conclusos para despacho

27/09/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 03:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2023.

19/07/2023, 03:19

Prazo em Curso

05/07/2023, 11:29

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:56

Emissão da Relação

30/06/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 16:27

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:10

Redistribuição de Processo - Saída

21/03/2023, 16:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/03/2023, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2023, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 00:30

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2023, 13:14

Emissão da Relação

08/02/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 09:11

Declarada incompetência

08/02/2023, 09:11

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:00

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:52

Emissão da Relação

25/01/2023, 17:30

Processo Desarquivado

25/01/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 10:15

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 00:22

Prazo em Curso

19/09/2022, 17:29

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2022, 15:12

Emissão da Relação

13/09/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:11

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2022, 17:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2022, 17:07

Transitado em Julgado em data

14/08/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2016, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/08/2016, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/08/2016, 14:25

Prazo em Curso

11/07/2016, 17:05

Publicado ato_publicado em 06/07/2016.

06/07/2016, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2016, 14:42

Emissão da Relação

04/07/2016, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2016, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2016, 16:01

Conclusos para decisão

14/06/2016, 18:44

Juntada de Petição de Apelação

09/06/2016, 11:40

Prazo em Curso

24/05/2016, 14:06

Publicado ato_publicado em 24/05/2016.

24/05/2016, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2016, 13:03

Emissão da Relação

18/05/2016, 13:27

Expedição de Certidão.

16/05/2016, 10:59

Registro de Sentença

16/05/2016, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2016, 10:59

Julgado procedente o pedido

10/05/2016, 15:48

Conclusos para despacho

10/06/2015, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 14:39

Prazo em Curso

19/05/2015, 14:28

Publicado ato_publicado em 19/05/2015.

19/05/2015, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2015, 16:29

Emissão da Relação

11/05/2015, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2015, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2015, 09:21

Conclusos para decisão

24/04/2015, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2015, 21:45

Prazo em Curso

31/03/2015, 13:05

Publicado ato_publicado em 31/03/2015.

31/03/2015, 12:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2015, 17:33

Emissão da Relação

27/03/2015, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2015, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2015, 17:14

Conclusos para despacho

02/03/2015, 14:53

Expedição de Certidão.

26/02/2015, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2015, 16:21

Conclusos para despacho

24/02/2015, 12:50

Distribuído por dependência

23/02/2015, 17:22

Despacho

•08/04/2025, 18:48

Interlocutória

•22/11/2024, 18:27

Despacho

•26/06/2024, 07:58

Interlocutória

•08/01/2024, 15:53

Despacho

•21/06/2023, 16:27

Interlocutória

•08/02/2023, 09:11

Despacho

•09/09/2022, 15:11

Acórdão

•22/08/2022, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2022, 16:37

Acórdão

•22/08/2022, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2022, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2022, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2022, 16:36

Todos os documentos(25)

Despacho

•01/07/2025, 16:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/06/2025, 14:32

Despacho

•08/04/2025, 18:48

Interlocutória

•22/11/2024, 18:27

Despacho

•26/06/2024, 07:58

Interlocutória

•08/01/2024, 15:53

Despacho

•21/06/2023, 16:27

Interlocutória

•08/02/2023, 09:11

Despacho

•09/09/2022, 15:11

Acórdão

•22/08/2022, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2022, 16:37

Acórdão

•22/08/2022, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2022, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2022, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2022, 16:36

Acórdão

•22/08/2022, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2022, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2022, 16:36

Acórdão

•22/08/2022, 16:36

Despacho

•22/08/2022, 16:36

Despacho

•24/06/2016, 16:01

Sentença

•16/05/2016, 10:59

Despacho

•11/05/2015, 09:21

Interlocutória

•24/03/2015, 17:14

Despacho

•25/02/2015, 16:21