Execução Fiscal 0846203-81.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.510,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:09

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Thiago Ferreira de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0846203-81.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Thiago Ferreira de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 06:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 06:33

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 12:54

Emissão da Relação

09/01/2025, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:34

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:34

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:09

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:21

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 06:33

Sentença

•08/11/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Thiago Ferreira de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0846203-81.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Thiago Ferreira de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 06:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 06:33

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 12:54

Emissão da Relação

09/01/2025, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:34

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:49

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:36

Arquivado Provisoriamente

03/04/2023, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

03/04/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:19

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2023, 08:49

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 16:00

Conclusos para decisão

01/09/2022, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 03:38

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2022, 15:11

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2022.

04/07/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

14/11/2020, 01:44

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

31/07/2020, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2018, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 08:03

Distribuído por sorteio

22/05/2018, 15:17

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:19

Interlocutória

•14/03/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•10/07/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 16:57

Despacho

•25/05/2018, 08:03