Procedimento Comum Cível 0801439-93.2022.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

VIVIANE APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SEBASTIAO PEREIRA PINTO

CPF

TERCEIRO

SANDRA CRISTINA FERREIRA REIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSEP ASSUNCAO GOMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MIRIAN GARCIA VIDAL

OAB/MS 21078·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de parte

29/01/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 18:13

Decorrido prazo de parte

19/01/2025, 02:12

Expedição de tipo de documento.

19/01/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Viviane Aparecida dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do retorno dos autos do TRF3. Intimação - ADV: Mirian Garcia Vidal (OAB 21078/MS) Processo 0801439-93.2022.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

13/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2025, 21:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:56

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 16:07

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:24

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:20

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de parte

29/01/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 18:13

Decorrido prazo de parte

19/01/2025, 02:12

Expedição de tipo de documento.

19/01/2025, 02:12

Documentos

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Viviane Aparecida dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do retorno dos autos do TRF3. Intimação - ADV: Mirian Garcia Vidal (OAB 21078/MS) Processo 0801439-93.2022.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

13/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2025, 21:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:56

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 16:07

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:24

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:20

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 13:00

Remetidos os Autos para destino.

06/02/2024, 13:26

Expedição de tipo de documento.

06/02/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:51

Decorrido prazo de parte

31/01/2024, 17:51

Expedição de tipo de documento.

15/09/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:50

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 17:29

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 17:28

Recebidos os autos

31/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de tipo

26/05/2023, 17:16

Expedição de tipo de documento.

25/05/2023, 12:58

Juntada de Petição de tipo

24/05/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:19

Expedição de tipo de documento.

16/05/2023, 18:25

Expedição de tipo de documento.

16/05/2023, 18:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/05/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 18:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2023, 21:41

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:13

Recebidos os autos

09/05/2023, 14:26

Expedição de tipo de documento.

09/05/2023, 14:26

Julgado improcedente o pedido

09/05/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:26

de Instrução e Julgamento

09/05/2023, 13:45

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 00:05

Recebidos os autos

02/05/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 18:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 08:08

Expedição de tipo de documento.

24/04/2023, 16:08

Expedição de tipo de documento.

24/04/2023, 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/04/2023, 16:08

Expedição de tipo de documento.

24/04/2023, 16:06

Expedição de tipo de documento.

24/04/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:52

Recebidos os autos

14/04/2023, 11:53

Juntada de tipo de documento

14/04/2023, 11:53

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 03:05

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 19:15

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 19:11

Juntada de Petição de tipo

17/03/2023, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de tipo

04/03/2023, 09:45

Juntada de tipo de documento

01/03/2023, 17:17

Juntada de tipo de documento

01/03/2023, 17:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 08:35

Expedição de tipo de documento.

15/02/2023, 13:52

Remetidos os Autos para destino.

15/02/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:46

Expedição de tipo de documento.

11/01/2023, 01:07

Recebidos os autos

16/12/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2022, 15:45

Recebidos os autos

16/12/2022, 15:41

Juntada de tipo de documento

16/12/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 10:34

Expedição de tipo de documento.

12/12/2022, 10:33

Expedição de tipo de documento.

12/12/2022, 09:03

Expedição de tipo de documento.

12/12/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 17:48

Expedição de tipo de documento.

08/12/2022, 17:48

Expedição de tipo de documento.

08/12/2022, 17:46

Expedição de tipo de documento.

08/12/2022, 17:45

de Instrução e Julgamento

08/12/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 05:51

Juntada de Petição de tipo

07/12/2022, 16:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:09

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 09:48

Expedição de tipo de documento.

01/12/2022, 03:17

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2022, 21:03

Juntada de Petição de tipo

29/11/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:48

Expedição de tipo de documento.

21/11/2022, 15:38

Expedição de tipo de documento.

21/11/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:04

Juntada de Petição de tipo

26/10/2022, 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:53

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 16:00

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:33

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 13:27

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 12:50

de Instrução e Julgamento

24/10/2022, 12:50

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 12:38

Remetidos os Autos para destino.

24/10/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 01:35

Juntada de Petição de tipo

29/09/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2022, 21:32

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 23:34

Recebidos os autos

09/09/2022, 15:06

Determinada Requisição de Informações

09/09/2022, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 16:32

Distribuído por tipo

01/09/2022, 16:20

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Todos os documentos(20)

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Acórdão

•19/12/2024, 17:24

Sentença

•09/05/2023, 14:26

Despacho

•16/12/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:49

Despacho

•09/09/2022, 15:06