Execução Fiscal 0846616-94.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.935,80

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SELMA KATIUCIA URATA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:52

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Selma Katiucia Urata - réu-revel, Procurador do Município Processo 0846616-94.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Selma Katiucia Urata - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:15

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 12:55

Emissão da Relação

09/01/2025, 12:31

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:55

Registro de Sentença

08/11/2024, 08:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 08:55

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:52

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:21

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 07:15

Sentença

•08/11/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Selma Katiucia Urata - réu-revel, Procurador do Município Processo 0846616-94.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Selma Katiucia Urata - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:15

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 12:55

Emissão da Relação

09/01/2025, 12:31

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:55

Registro de Sentença

08/11/2024, 08:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 08:55

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 04:26

Prazo em Curso

01/08/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 14:12

Expedição em análise para assinatura

27/07/2023, 16:26

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2023.

09/07/2023, 04:06

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:54

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 22:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2023, 09:36

Expedição de Carta.

16/05/2023, 15:29

Expedição em análise para assinatura

16/05/2023, 13:47

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2023.

15/04/2023, 03:55

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 11:25

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 14:09

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 13:25

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2021, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/09/2020, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2018, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 08:27

Distribuído por sorteio

15/05/2018, 16:48

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 13:25

Despacho

•18/06/2018, 08:27