Execução Fiscal 0900013-66.2017.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 33.371,69

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

HELIO COSTA DA TRINDADE EPP

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 12:48

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0900013-66.2017.8.12.0034 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul, 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Helio Costa da Trindade Epp - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos, serão levantados em favor da parte executada. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerido. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 06:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2025, 06:40

Emissão da Relação

10/01/2025, 06:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:14

Registro de Sentença

26/11/2024, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 16:14

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 12:48

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:18

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 16:14

Despacho

•04/03/2022, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0900013-66.2017.8.12.0034 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul, 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Helio Costa da Trindade Epp - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos, serão levantados em favor da parte executada. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerido. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 06:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2025, 06:40

Emissão da Relação

10/01/2025, 06:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:14

Registro de Sentença

26/11/2024, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:12

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 10:34

Expedição de Carta.

15/04/2024, 13:58

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 17:08

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 09:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2023, 08:12

Juntada de Carta precatória

07/11/2023, 13:30

Documento Digitalizado

08/08/2023, 14:16

Prazo em Curso

04/08/2023, 16:04

Documento Digitalizado

04/08/2023, 16:03

Expedição de Carta precatória.

04/08/2023, 15:44

Expedição em análise para assinatura

03/08/2023, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:26

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.

10/07/2023, 14:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2023, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:28

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 09:20

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 09:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:25

Prazo em Curso

07/10/2022, 13:24

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 19:48

Autos preparados para expedição

11/09/2022, 17:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2022, 19:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 14:00

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2022, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:59

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:59

Expedição em análise para assinatura

21/02/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2021, 11:45

Autos preparados para expedição

22/07/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 20:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2021, 00:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2021, 00:00

Prazo em Curso

20/04/2021, 14:05

Expedição de Carta.

20/04/2021, 14:04

Autos preparados para expedição

23/03/2021, 18:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2021, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 18:18

Conclusos para despacho

09/02/2021, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2021, 15:35

Autos preparados para expedição

26/01/2021, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/12/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2020, 12:42

Juntada de Carta precatória

09/12/2020, 13:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 01:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 07:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:06

Juntada de Ofício

21/10/2020, 15:17

Prazo em Curso

20/10/2020, 14:28

Documento Digitalizado

20/10/2020, 14:27

Expedição de Carta precatória.

19/10/2020, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2020, 16:28

Expedição em análise para assinatura

14/10/2020, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 17:52

Autos preparados para expedição

09/09/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2020, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 18:54

Conclusos para despacho

24/07/2020, 18:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2020, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2020, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 22:15

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2020, 13:42

Juntada de Carta precatória

30/06/2020, 13:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 03:26

Juntada de Ofício

31/10/2019, 16:18

Documento Digitalizado

31/10/2019, 16:18

Prazo em Curso

30/10/2019, 17:12

Expedição de Carta precatória.

29/10/2019, 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2019, 19:18

Expedição em análise para assinatura

07/10/2019, 14:37

Autos preparados para expedição

30/08/2019, 18:52

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 17:04

Conclusos para despacho

07/08/2019, 19:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2019, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2019, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 18:31

Expedição de Certidão.

13/07/2019, 02:53

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2019, 16:44

Juntada de Carta precatória

24/06/2019, 13:32

Documento Digitalizado

17/04/2019, 18:19

Documento Digitalizado

17/04/2019, 18:18

Prazo em Curso

15/04/2019, 14:28

Expedição de Carta precatória.

14/04/2019, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2019, 19:31

Expedição em análise para assinatura

12/04/2019, 14:34

Autos preparados para expedição

03/03/2019, 08:08

Expedição em análise para assinatura

25/02/2019, 17:31

Autos preparados para expedição

15/02/2019, 18:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2019, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 20:55

Expedição de Certidão.

10/02/2019, 07:28

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2019, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2019, 00:00

Prazo em Curso

11/12/2018, 19:57

Expedição de Carta.

11/12/2018, 19:57

Expedição em análise para assinatura

10/12/2018, 14:55

Autos preparados para expedição

28/11/2018, 18:55

Autos preparados para expedição

27/11/2018, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 17:05

Expedição de Certidão.

11/11/2018, 02:36

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2018, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2018, 00:00

Prazo em Curso

14/08/2018, 18:37

Expedição de Carta.

14/08/2018, 18:37

Expedição em análise para assinatura

01/08/2018, 15:30

Autos preparados para expedição

27/07/2018, 17:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/07/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:27

Expedição de Certidão.

23/06/2018, 08:52

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/06/2018, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

30/10/2017, 15:29

Expedição de Carta.

30/10/2017, 15:29

Expedição em análise para assinatura

18/10/2017, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2017, 10:02

Despacho de recebimento da inicial

10/10/2017, 10:02

Conclusos para despacho

09/10/2017, 14:26

Distribuído por sorteio

06/10/2017, 07:03

Despacho

•10/02/2021, 18:18

Despacho

•08/09/2020, 18:54

Despacho

•27/08/2019, 19:50

Despacho

•10/10/2017, 10:02