Execução Fiscal 0901164-64.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.652,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE ALBERTO GIMENES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:55

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jose Alberto Gimenes - réu-revel Processo 0901164-64.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Alberto Gimenes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:18

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 12:54

Emissão da Relação

09/01/2025, 12:48

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 09:41

Registro de Sentença

08/11/2024, 09:41

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:55

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:21

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 07:18

Sentença

•08/11/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jose Alberto Gimenes - réu-revel Processo 0901164-64.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Alberto Gimenes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:18

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 12:54

Emissão da Relação

09/01/2025, 12:48

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 09:41

Registro de Sentença

08/11/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:12

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 03:43

Prazo em Curso

01/08/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 14:17

Expedição em análise para assinatura

27/07/2023, 17:04

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 22:45

Prazo em Curso

28/03/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:23

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.

01/11/2022, 04:18

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 10:26

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/08/2022, 22:37

Expedição em análise para assinatura

10/08/2022, 22:40

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/01/2022, 13:31

Expedição em análise para assinatura

27/01/2022, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

02/03/2021, 14:29

Expedição de Carta.

06/10/2020, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 09:48

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 07:51

Despacho

•28/03/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:26

Despacho

•27/02/2020, 09:48