Execução Fiscal 0900654-51.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.875,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO TESSER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:55

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcos Antonio Tesser - réu-revel Processo 0900654-51.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcos Antonio Tesser - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 07:17

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:17

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 12:54

Emissão da Relação

09/01/2025, 12:47

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 09:41

Registro de Sentença

08/11/2024, 09:41

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:55

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:21

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 07:17

Sentença

•08/11/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcos Antonio Tesser - réu-revel Processo 0900654-51.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcos Antonio Tesser - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 07:17

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:17

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 12:54

Emissão da Relação

09/01/2025, 12:47

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 09:41

Registro de Sentença

08/11/2024, 09:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:12

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 03:40

Prazo em Curso

01/08/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 14:19

Expedição em análise para assinatura

27/07/2023, 17:04

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 20:41

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:17

Prazo em Curso

18/04/2023, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 07:35

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:27

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/09/2022, 16:19

Expedição em análise para assinatura

21/09/2022, 13:17

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:25

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 03:08

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 09:42

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 18:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/04/2022, 12:17

Expedição em análise para assinatura

09/03/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 00:55

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

02/03/2021, 14:20

Expedição de Carta.

06/10/2020, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2020, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 07:18

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 08:49

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 20:41

Despacho

•18/04/2023, 07:35

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:54

Despacho

•17/02/2020, 07:18