Execução Fiscal 0903229-37.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.462,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BENEDITO GONCALO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:08

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Benedito Goncalo de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903229-37.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Benedito Goncalo de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 06:32

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 06:32

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 12:54

Emissão da Relação

09/01/2025, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:32

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:32

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:08

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:20

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 06:32

Sentença

•08/11/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Benedito Goncalo de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903229-37.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Benedito Goncalo de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 06:32

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 06:32

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 12:54

Emissão da Relação

09/01/2025, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:32

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2024, 18:47

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 14:25

Documento Digitalizado

10/05/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:24

Conclusos para decisão

13/07/2020, 11:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 03:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2018, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 09:16

Conclusos para despacho

09/12/2017, 16:33

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 16:33

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:31

Despacho

•10/05/2024, 09:50

Despacho

•18/01/2018, 09:16