Execução Fiscal 0904114-46.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.179,92

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE FRANCISCO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:29

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:56

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jose Francisco Ferreira - réu-revel Processo 0904114-46.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Francisco Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 07:19

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:19

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 12:54

Emissão da Relação

09/01/2025, 12:49

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 09:45

Registro de Sentença

08/11/2024, 09:45

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:29

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:56

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:22

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 07:19

Sentença

•08/11/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jose Francisco Ferreira - réu-revel Processo 0904114-46.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Francisco Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 07:19

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:19

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 12:54

Emissão da Relação

09/01/2025, 12:49

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 09:45

Registro de Sentença

08/11/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:59

Prazo em Curso

22/01/2024, 15:15

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 13:24

Expedição em análise para assinatura

11/01/2024, 16:00

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:23

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 08:46

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 18:08

Processo Desarquivado

06/10/2023, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 03:06

Arquivado Provisoriamente

03/03/2023, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.

01/11/2022, 04:21

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 18:18

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2022, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2022, 08:33

Conclusos para despacho

02/09/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 15:38

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:54

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:47

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 12:05

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

20/10/2021, 09:52

Expedição em análise para assinatura

07/10/2021, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

02/03/2021, 14:19

Expedição de Carta.

06/10/2020, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 09:45

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 21:12

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 18:18

Interlocutória

•10/10/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 15:47

Despacho

•14/02/2020, 09:45