Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB 17380/MS) Processo 0907897-22.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nerilda Lino Garcia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
13/01/2025, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025, 08:08
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 06:31
Ato ordinatório praticado
10/01/2025, 06:31
Autos preparados para expedição
09/01/2025, 21:24
Emissão da Relação
09/01/2025, 21:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2024, 03:13
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 16:39
Extinto o processo por ausência das condições da ação