Execução Fiscal 0911307-49.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.942,15

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GABRIELA MUDESTO MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:54

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gabriela Mudesto Miranda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0911307-49.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gabriela Mudesto Miranda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 07:16

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:16

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 12:54

Emissão da Relação

09/01/2025, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 03:54

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:05

Registro de Sentença

08/11/2024, 09:05

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:54

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:21

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 07:16

Sentença

•08/11/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gabriela Mudesto Miranda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0911307-49.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gabriela Mudesto Miranda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 07:16

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:16

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 12:54

Emissão da Relação

09/01/2025, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 03:54

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:05

Registro de Sentença

08/11/2024, 09:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 09:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:10

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 02:14

Prazo em Curso

01/08/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 14:32

Expedição em análise para assinatura

31/07/2023, 15:57

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 00:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2023, 00:02

Juntada de Informações

28/06/2023, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2022.

12/12/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:25

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/09/2022, 19:02

Expedição em análise para assinatura

15/09/2022, 12:09

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 15:52

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 07:46

Conclusos para despacho

03/05/2022, 21:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2022, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2022.

17/02/2022, 03:30

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 12:05

Autos preparados para expedição

14/01/2022, 08:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 03:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/11/2021, 16:19

Expedição em análise para assinatura

26/10/2021, 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

19/02/2021, 13:40

Expedição de Carta.

02/09/2020, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2019, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 14:02

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 22:32

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•07/05/2022, 15:52

Despacho

•05/05/2022, 07:46

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 12:05

Despacho

•15/03/2019, 14:02