Execução Fiscal 0916708-87.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 884.260,35

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CONTERSOLO CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR

OAB/PR 29663·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

24/04/2026, 13:42

Documento Digitalizado

24/04/2026, 13:41

Documento Digitalizado

24/04/2026, 13:41

Documento Digitalizado

24/04/2026, 13:41

Documento Digitalizado

24/04/2026, 13:41

Expedição de Carta precatória.

14/04/2026, 17:02

Expedição de Carta precatória.

14/04/2026, 17:02

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 15:13

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 15:13

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 07:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:11

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 17:40

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 17:40

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 18:54

Todas as movimentações(86)

Prazo em Curso

24/04/2026, 13:42

Documento Digitalizado

24/04/2026, 13:41

Documento Digitalizado

24/04/2026, 13:41

Documento Digitalizado

24/04/2026, 13:41

Documento Digitalizado

24/04/2026, 13:41

Documentos

Interlocutória

•17/11/2025, 10:14

Despacho

•04/12/2024, 18:12

Expedição de Carta precatória.

14/04/2026, 17:02

Expedição de Carta precatória.

14/04/2026, 17:02

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 15:13

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 15:13

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 07:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:11

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 17:40

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 17:40

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:38

Documento Digitalizado

23/11/2025, 20:37

Documento Digitalizado

23/11/2025, 20:36

Determinada restrição de veículos

17/11/2025, 10:14

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 03:25

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2025, 14:27

Emissão da Relação

23/06/2025, 13:55

Juntada de Ofício

10/06/2025, 15:36

Prazo em Curso

13/05/2025, 13:09

Prazo em Curso

08/04/2025, 17:17

Prazo em Curso

12/02/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:02

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucio Bagio Zanuto Junior (OAB 29663/PR), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0916708-87.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Contersolo Construtora de Obras Eireli - Aguarde-se o deslinde do agravo de instrumento interposto. Int. e cumpra-se.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2025, 17:44

Emissão da Relação

09/01/2025, 17:24

Prazo em Curso

09/01/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:12

Conclusos para decisão

02/09/2024, 17:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 12:45

Juntada de Ofício

14/05/2024, 12:40

Informação do Sistema

03/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:35

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 08:07

Emissão da Relação

08/04/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2024, 13:19

Proferida decisão interlocutória

05/04/2024, 17:11

Conclusos para decisão

24/11/2023, 16:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 20:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2023, 17:03

Documento Digitalizado

03/10/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 19:35

Prazo em Curso

01/09/2023, 13:46

Prazo em Curso

25/08/2023, 14:10

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 18:35

Expedição de Carta.

31/07/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2023, 16:14

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 22:11

Recebida petição inicial

28/06/2023, 22:11

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:47

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2023, 17:47

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 07:01

Interlocutória

•05/04/2024, 18:01

Despacho

•28/06/2023, 22:11