Execução Fiscal 0915146-82.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 57.742,76

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FRIENDS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

SANDRO JOãO ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

FERNANDA SOUZA PENTEADO LOPES CRUZ

OAB/RJ 228943·CPF·Representa: Réu

MÁRIO CRISOSTOMO PENTEADO

OAB/RJ 179984·Representa: Réu

FELLIPE SOUZA PENTEADO

OAB/RJ 228661·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 04:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2026, 15:00

Documento Digitalizado

11/05/2026, 14:33

Documento Digitalizado

11/05/2026, 14:33

Documento Digitalizado

11/05/2026, 14:33

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 15:02

Prazo em Curso

28/04/2026, 16:38

Prazo em Curso

28/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

28/04/2026, 16:34

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 22:55

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 15:05

Todas as movimentações(263)

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 04:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2026, 15:00

Documento Digitalizado

11/05/2026, 14:33

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 16:39

Despacho

•26/02/2026, 16:10

Documento Digitalizado

11/05/2026, 14:33

Documento Digitalizado

11/05/2026, 14:33

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 15:02

Prazo em Curso

28/04/2026, 16:38

Prazo em Curso

28/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

28/04/2026, 16:34

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 22:55

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2026, 16:57

Emissão da Relação

26/03/2026, 16:56

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:39

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 13:50

Prazo em Curso

03/03/2026, 13:45

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:27

Emissão da Relação

27/02/2026, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:10

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:44

Juntada de Ofício

11/12/2025, 16:44

Juntada de Ofício

11/12/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2025, 15:59

Prazo em Curso

23/10/2025, 13:48

Prazo em Curso

23/10/2025, 13:48

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 15:52

Prazo em Curso

21/10/2025, 14:36

Prazo em Curso

21/10/2025, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2025.

21/10/2025, 13:52

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 08:23

Prazo em Curso

01/10/2025, 05:26

Emissão da Relação

01/10/2025, 05:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 08:57

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 12:41

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:07

Prazo em Curso

23/07/2025, 17:03

Emissão da Relação

23/07/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:04

Conclusos para despacho

09/05/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:26

Prazo em Curso

22/04/2025, 17:51

Documento Digitalizado

22/04/2025, 17:37

Documento Digitalizado

22/04/2025, 17:37

Documento Digitalizado

22/04/2025, 17:37

Documento Digitalizado

22/04/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 07:28

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:37

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2025, 15:55

Autos preparados para expedição

11/04/2025, 15:54

Emissão da Relação

11/04/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:44

Conclusos para decisão

09/04/2025, 17:02

Juntada de Ofício

09/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 05:30

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2025, 14:34

Emissão da Relação

21/03/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 14:07

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 05:04

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2025, 15:31

Informação do Sistema

11/02/2025, 11:30

Prazo em Curso

23/01/2025, 17:39

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Fellipe Souza Penteado (OAB 228661/RJ), Fernanda Souza Penteado Lopes Cruz (OAB 228943/RJ), Mário Crisostomo Penteado (OAB 179984/RJ) Processo 0915146-82.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Friends Comércio e Representações Ltda, Sandro João Antunes - Diante do exposto, rejeito os pedidos formulados e determino o prosseguimento do feito. Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários sucumbenciais, posto que estes estão incluídos nos débitos executados nestes autos. Transcorrido o prazo recursal, expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados nos autos em favor do exequente. Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora ou requeira o que de direito. Saliente-se que eventual planilha de cálculo do remanescente, com o abatimento do valor levantado, deverá observar como data limite de atualização do crédito integral pelos índices estaduais, limitada a atualização mensal à Taxa SELIC, a data em que houve a transferência da quantia penhorada para a conta única do TJ/MS, pois, a partir daí, ocorrerá a atualização do valor penhorado pelos índices aplicados à referida conta única, salvo eventual diferença que deverá ser complementada pela parte devedora e que deverá ser atualizada pelo critérios utilizados pela Fazenda Estadual. Int. e cumpra-se.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:07

Emissão da Relação

09/01/2025, 16:35

Proferida decisão interlocutória

11/12/2024, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 03:41

Juntada de Ofício

17/10/2024, 13:00

Conclusos para decisão

18/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 14:01

Prazo em Curso

23/05/2024, 15:23

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:10

Emissão da Relação

17/05/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:56

Documento Digitalizado

29/02/2024, 16:35

Documento Digitalizado

29/02/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:33

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:46

Juntada de Ofício

05/02/2024, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 00:04

Informação do Sistema

18/12/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 00:40

Prazo em Curso

01/12/2023, 08:02

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2023, 13:15

Emissão da Relação

27/11/2023, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 18:55

Proferida decisão interlocutória

24/11/2023, 18:55

Conclusos para decisão

24/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/11/2023, 16:45

Informação do Sistema

23/11/2023, 20:07

Apensado ao processo numero do processo

23/11/2023, 20:07

Expedição em análise para assinatura

16/11/2023, 08:17

Documento Digitalizado

14/11/2023, 12:53

Prazo em Curso

13/11/2023, 12:51

Prazo em Curso

13/11/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 16:55

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/11/2023, 16:55

Conclusos para decisão

10/11/2023, 12:39

Conclusos para decisão

10/11/2023, 12:39

Documento Digitalizado

10/11/2023, 01:12

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/11/2023, 08:35

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 19:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2023, 19:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2023.

14/06/2023, 19:33

Prazo em Curso

01/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:54

Expedição em análise para assinatura

05/10/2022, 12:01

Expedição em análise para assinatura

05/10/2022, 12:01

Documento Digitalizado

05/10/2022, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2022, 09:05

Prazo em Curso

27/09/2022, 14:27

Prazo em Curso

27/09/2022, 14:19

Expedição de Carta.

26/09/2022, 17:48

Expedição de Ofício.

26/09/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 17:42

Expedição em análise para assinatura

28/07/2022, 08:08

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 15:00

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 15:00

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 12:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/11/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 07:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2021, 07:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 02:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/10/2021, 20:24

Expedição em análise para assinatura

05/10/2021, 10:04

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 02:42

Conclusos para despacho

12/08/2021, 18:19

Conclusos para despacho

12/08/2021, 18:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 06:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2021, 06:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 01:53

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2021, 13:23

Documento Digitalizado

16/07/2021, 13:22

Documento Digitalizado

16/07/2021, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2021, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2021, 17:08

Prazo em Curso

28/05/2021, 12:46

Prazo em Curso

27/05/2021, 15:25

Prazo em Curso

27/05/2021, 15:24

Expedição de Carta.

24/05/2021, 20:42

Expedição de Carta.

24/05/2021, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 06:47

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 01:05

Prazo em Curso

26/01/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 11:30

Conclusos para despacho

11/01/2021, 18:43

Conclusos para despacho

11/01/2021, 18:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 02:36

Prazo em Curso

30/11/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 14:06

Documento Digitalizado

30/11/2020, 14:01

Documento Digitalizado

30/11/2020, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2020, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2020, 13:59

Prazo em Curso

19/11/2020, 16:17

Prazo em Curso

13/11/2020, 14:07

Prazo em Curso

11/11/2020, 15:49

Expedição de Carta.

11/11/2020, 01:40

Expedição de Carta.

09/11/2020, 20:17

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 13:16

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2020, 16:34

Proferida decisão interlocutória

28/04/2020, 16:34

Conclusos para decisão

12/03/2020, 18:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2020, 17:12

Documento Digitalizado

03/03/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 16:09

Conclusos para decisão

07/01/2020, 14:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2019, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 16:55

Juntada de NULL

06/12/2019, 16:52

Juntada de Mandado

06/12/2019, 16:52

Prazo em Curso

11/11/2019, 15:20

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 19:44

Prazo em Curso

01/10/2019, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2019, 17:00

Recebida petição inicial

19/09/2019, 17:00

Conclusos para despacho

13/09/2019, 07:04

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 07:04

Despacho

•29/09/2025, 08:57

Despacho

•15/07/2025, 16:04

Despacho

•11/04/2025, 15:44

Despacho

•21/03/2025, 14:07

Interlocutória

•11/12/2024, 15:34

Despacho

•15/05/2024, 16:56

Interlocutória

•24/11/2023, 18:55

Interlocutória

•10/11/2023, 16:55

Interlocutória

•06/11/2023, 08:35

Despacho

•28/09/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 12:39

Despacho

•21/01/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 14:06

Todos os documentos(19)

Despacho

•26/03/2026, 16:39

Despacho

•26/02/2026, 16:10

Despacho

•29/09/2025, 08:57

Despacho

•15/07/2025, 16:04

Despacho

•11/04/2025, 15:44

Despacho

•21/03/2025, 14:07

Interlocutória

•11/12/2024, 15:34

Despacho

•15/05/2024, 16:56

Interlocutória

•24/11/2023, 18:55

Interlocutória

•10/11/2023, 16:55

Interlocutória

•06/11/2023, 08:35

Despacho

•28/09/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 12:39

Despacho

•21/01/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 14:06

Interlocutória

•28/04/2020, 16:34

Despacho

•09/01/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 16:55

Despacho

•19/09/2019, 17:00