Pedido de Providências 0801017-26.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InventarioLeveLesão CorporalDIREITO PENALPedido de Providências

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

SECRETARIA NACIONAL DE TRANSITO SENATRAN

CNPJ

Autor

MARCIO PEREIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE ORTEGA DOS REIS

OAB/MS 20396·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

20/05/2025, 17:25

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:52

Recebidos os autos

21/02/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:55

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 14:29

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 14:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/02/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:33

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 16:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aline Ortega dos Reis (OAB 20396/MS) Processo 0801017-26.2024.8.12.0054 - Pedido de Providências - Reqte: Marcio Pereira - Teor do ato: Intimação da advogada da parte autora acerca da parte conclusiva da sentença de fls. 22-23: ISSO POSTO, julgo procedente o pedido formulado na inicial. Expeça-se ofício ao DETRAN informando a extinção de punibilidade da condenação imposta nos autos 0000172-72.2014.8.12.0054, a fim de que seja providenciado o desbloqueio da CNH e permitido ao requerente a realização do exame de reciclagem necessário para a reabilitação.

13/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:30

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de tipo

20/05/2025, 17:25

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:52

Recebidos os autos

21/02/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:55

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 14:29

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 19:34

Despacho

•03/10/2024, 18:38

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 14:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/02/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:33

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 16:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aline Ortega dos Reis (OAB 20396/MS) Processo 0801017-26.2024.8.12.0054 - Pedido de Providências - Reqte: Marcio Pereira - Teor do ato: Intimação da advogada da parte autora acerca da parte conclusiva da sentença de fls. 22-23: ISSO POSTO, julgo procedente o pedido formulado na inicial. Expeça-se ofício ao DETRAN informando a extinção de punibilidade da condenação imposta nos autos 0000172-72.2014.8.12.0054, a fim de que seja providenciado o desbloqueio da CNH e permitido ao requerente a realização do exame de reciclagem necessário para a reabilitação.

13/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:30

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 11:27

Recebidos os autos

07/01/2025, 19:34

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 19:34

Julgado procedente o pedido

07/01/2025, 19:34

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 11:25

Recebidos os autos

11/12/2024, 11:25

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 18:01

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 18:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/12/2024, 18:00

Recebidos os autos

03/10/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2024, 16:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

02/10/2024, 10:37

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2024, 10:15

Retificação de Classe Processual

02/10/2024, 10:14

Distribuído por tipo

26/09/2024, 16:10