Recurso Inominado Cível 0801982-73.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira

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Partes do Processo

DAVID FERREIRA PRATIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE GABRIEL SANTIAGO

OAB/MS 22342·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE COELHO DE SOUZA PRZYLEPA

OAB/MS 16852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

11/11/2025, 13:54

Recurso Eletrônico Baixado

11/11/2025, 13:54

Transitado em Julgado em "data"

11/11/2025, 13:52

Certidão

25/10/2025, 00:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

21/10/2025, 01:18

Prazo em Curso

14/10/2025, 15:36

Certidão

14/10/2025, 15:36

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

14/10/2025, 15:35

Certidão de Publicação - DJE

14/10/2025, 04:14

Certidão de Publicação - DJE

14/10/2025, 04:13

Publicação

14/10/2025, 00:01

Publicação

14/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/10/2025, 23:50

Remessa à Imprensa Oficial

13/10/2025, 16:46

Remessa à Imprensa Oficial

13/10/2025, 16:46

Todas as movimentações(48)

Certidão

11/11/2025, 13:54

Recurso Eletrônico Baixado

11/11/2025, 13:54

Transitado em Julgado em "data"

11/11/2025, 13:52

Certidão

25/10/2025, 00:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

21/10/2025, 01:18

Documentos

Acórdão

•13/10/2025, 14:59

Despacho

•05/05/2025, 17:38

Prazo em Curso

14/10/2025, 15:36

Certidão

14/10/2025, 15:36

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

14/10/2025, 15:35

Certidão de Publicação - DJE

14/10/2025, 04:14

Certidão de Publicação - DJE

14/10/2025, 04:13

Publicação

14/10/2025, 00:01

Publicação

14/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/10/2025, 23:50

Remessa à Imprensa Oficial

13/10/2025, 16:46

Remessa à Imprensa Oficial

13/10/2025, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2025, 14:59

Julgamento Virtual Finalizado

13/10/2025, 14:59

Não-Provimento

13/10/2025, 14:59

Incluído em pauta para 13/10/2025 01:07:26 local.

13/10/2025, 01:07

Incluído em pauta para 08/10/2025 01:03:48 local.

08/10/2025, 13:03

Inclusão em Pauta

01/10/2025, 13:57

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

18/08/2025, 15:48

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:52

Certidão

29/05/2025, 20:26

Certidão

07/05/2025, 14:26

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

07/05/2025, 14:22

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2025, 06:55

Publicação

07/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/05/2025, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 17:38

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

12/03/2025, 08:09

Certidão

28/02/2025, 02:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

17/02/2025, 08:19

Certidão

17/02/2025, 08:18

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

17/02/2025, 08:15

Certidão de Publicação - DJE

17/02/2025, 06:14

Publicação

17/02/2025, 00:01

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:21

Remessa à Imprensa Oficial

14/02/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:41

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 13:40

Processo Cadastrado

14/02/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2025, 14:09