Agravo Interno Cível 1402520-11.2018.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Revogação/Concessão de Licença Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Agravo Interno Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
31/01/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidente
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA
TERCEIRO
IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
02.***.***.0001-98
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
HUMBERTO DE MATOS BRITTES
Representa: Autor
SENISE FREIRE CHACHA
OAB/MS 4250
·
CPF
237.***.***-68
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·
Representa: Réu
ADALBERTO NEVES MIRANDA
OAB/MS 5228
·
CPF
445.***.***-04
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA
Movimentações
Baixa Definitiva
13/03/2024, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020, 14:50
SONIA OLIVEIRA RODRIGUES
CPF
337.***.***-20
Mostrar
TERCEIRO
TERCEIRO
IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
02.***.***.0001-98
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TERCEIRO
SONIA OLIVEIRA RODRIGUES
CPF
337.***.***-20
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TERCEIRO
ELVIO RODRIGUES
CPF
363.***.***-72
Mostrar
TERCEIRO
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020, 14:50
Ato ordinatório praticado
16/06/2020, 00:36
Ato ordinatório praticado
16/06/2020, 00:36
Ato ordinatório praticado
10/06/2020, 13:32
Juntada de Outros documentos
10/06/2020, 13:32
Ato ordinatório praticado
05/06/2020, 22:15
Ato ordinatório praticado
05/06/2020, 15:10
Ato ordinatório praticado
05/06/2020, 15:10
Ato ordinatório praticado
05/06/2020, 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2020, 13:55
Juntada de Certidão
05/06/2020, 13:54
Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2020.
05/06/2020, 00:01
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Baixa Definitiva
13/03/2024, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020, 14:50
Ato ordinatório praticado
16/06/2020, 00:36
Ato ordinatório praticado
16/06/2020, 00:36
Ato ordinatório praticado
10/06/2020, 13:32
Juntada de Outros documentos
10/06/2020, 13:32
Ato ordinatório praticado
05/06/2020, 22:15
Ato ordinatório praticado
05/06/2020, 15:10
Ato ordinatório praticado
05/06/2020, 15:10
Ato ordinatório praticado
05/06/2020, 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2020, 13:55
Juntada de Certidão
05/06/2020, 13:54
Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2020.
05/06/2020, 00:01
Ato ordinatório praticado
04/06/2020, 22:44
Ato ordinatório praticado
04/06/2020, 15:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/06/2020, 14:34
Ato ordinatório praticado
28/05/2020, 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2020, 14:39
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
17/05/2020, 16:46
Ato ordinatório praticado
08/04/2020, 16:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2020, 16:15
Conclusos para julgamento
31/03/2020, 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2020, 15:43
Conclusos para julgamento
23/03/2020, 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2020, 19:24
Conclusos para julgamento
05/03/2020, 12:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2020, 16:48
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/03/2020, 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/03/2020, 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2020, 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2020, 13:30
Conclusos para decisão
05/02/2020, 17:22
Ato ordinatório praticado
05/02/2020, 17:21
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/02/2020, 14:00
Ato ordinatório praticado
11/12/2019, 16:46
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/12/2019, 14:00
Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2019.
03/12/2019, 00:01
Ato ordinatório praticado
02/12/2019, 22:08
Ato ordinatório praticado
02/12/2019, 15:42
Ato ordinatório praticado
02/12/2019, 15:21
Inclusão em Pauta
02/12/2019, 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2019, 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/10/2019, 16:42
Expedição de Outros documentos.
31/01/2019, 20:25
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
31/01/2019, 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018, 15:56
Conclusos para decisão
14/06/2018, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2018, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018, 18:36
Juntada de Outros documentos
07/05/2018, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018, 18:21
Ato ordinatório praticado
27/04/2018, 02:42
Ato ordinatório praticado
16/04/2018, 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2018, 11:49
Ato ordinatório praticado
16/04/2018, 08:36
Ato ordinatório praticado
13/04/2018, 08:45
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2018.
12/04/2018, 09:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2018, 12:54
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018, 12:54
Ato ordinatório praticado
11/04/2018, 12:53
Conclusos para decisão
09/04/2018, 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2018, 15:03
Expedição de Outros documentos.
09/04/2018, 15:02
Ato ordinatório praticado
09/04/2018, 14:58
Juntada de Outros documentos
09/04/2018, 14:57
Juntada de Outros documentos
09/04/2018, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2018, 14:57
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/04/2018, 14:57
Documentos
Acórdão
•
02/06/2020, 14:34
Despacho
•
11/04/2018, 12:53