Mandado de Segurança Criminal 1413204-63.2016.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Carlos Eduardo Contar

Processos relacionados

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Partes do Processo

GILMAR ANTUNES OLARTE

CPF

Autor

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA SECAO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HONORIO SUGUITA

OAB/MS 4898·CPF·Representa: Autor

RENE SIUFI

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Gilmar Antunes Olarte Advogado: Kárlen Karim Obeid (OAB: 18284/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Paulo Cezar dos Passos Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Ordinário nº 1413204-63.2016.8.12.0000/50009 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 20:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 07:44

Arquivado Definitivamente

07/10/2019, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/10/2019, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 15:07

Recebidos os autos

27/09/2019, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/09/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 14:13

Todas as movimentações(162)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Gilmar Antunes Olarte Advogado: Kárlen Karim Obeid (OAB: 18284/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Paulo Cezar dos Passos Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Ordinário nº 1413204-63.2016.8.12.0000/50009 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Acórdão

•25/09/2019, 12:00

Despacho

•21/05/2019, 17:32

21/10/2019, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 20:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 07:44

Arquivado Definitivamente

07/10/2019, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/10/2019, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 15:07

Recebidos os autos

27/09/2019, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/09/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2019, 12:46

Juntada de Certidão

26/09/2019, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2019.

26/09/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 22:13

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 21:23

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 12:34

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

25/09/2019, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2019, 12:56

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

18/09/2019, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

18/09/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 18:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

04/09/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 18:35

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/08/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 18:45

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

17/07/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 16:23

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

03/07/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 17:17

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/06/2019, 14:00

Conclusos para decisão

05/06/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 16:49

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

05/06/2019, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2019.

28/05/2019, 11:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 16:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 15:44

Inclusão em Pauta

27/05/2019, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2019, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 17:32

Conclusos para decisão

09/05/2019, 16:31

Processo Reativado

09/05/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 16:31

Processo Reativado

09/05/2019, 16:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

19/03/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2019.

10/01/2019, 12:42

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 10:47

Conclusos para decisão

10/10/2018, 13:24

Juntada de Outros documentos

09/10/2018, 17:50

Recebidos os autos

09/10/2018, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 17:50

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 00:35

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 20:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2018, 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2018, 17:04

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 17:03

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

05/09/2018, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 17:18

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/08/2018, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2018, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 15:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 17:53

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

01/08/2018, 14:00

Conclusos para decisão

01/08/2018, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2018.

24/07/2018, 12:01

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 15:05

Inclusão em Pauta

23/07/2018, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2018, 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/07/2018, 09:30

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 18:17

Atribuição de competência temporária

17/04/2018, 18:16

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 12:27

Atribuição de competência temporária

05/04/2018, 12:25

Conclusos para decisão

09/02/2018, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 13:33

Recebidos os autos

09/02/2018, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 12:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 00:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2018, 19:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2018, 12:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2018, 12:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2018, 12:42

Ato ordinatório praticado

26/01/2018, 12:42

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 15:04

Juntada de Certidão

22/01/2018, 14:43

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 14:41

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2018.

22/01/2018, 13:21

Expedição de Ofício.

19/01/2018, 13:34

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 12:38

Juntada de Acórdão

18/01/2018, 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2018, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 16:27

Conclusos para decisão

13/12/2017, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/12/2017, 16:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2017, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2017.

26/09/2017, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2017.

26/09/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2017, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 07:31

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 15:32

Conclusos para decisão

18/09/2017, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/09/2017, 14:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/09/2017, 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/09/2017, 14:48

Processo Reativado

18/09/2017, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2017, 13:57

Juntada de Acórdão

18/09/2017, 13:56

Arquivado Definitivamente

14/02/2017, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2017, 17:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2017, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2017, 10:31

Recebidos os autos

19/01/2017, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2017, 10:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/01/2017.

18/01/2017, 14:19

Ato ordinatório praticado

18/01/2017, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2017.

18/01/2017, 13:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2017, 12:17

Ato ordinatório praticado

13/01/2017, 16:11

Juntada de Certidão

13/01/2017, 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2017, 14:09

Negado seguimento a Recurso

13/01/2017, 14:09

Conclusos para decisão

09/01/2017, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2016, 08:31

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 08:31

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 08:31

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 08:30

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 08:30

Recebidos os autos

16/12/2016, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2016, 08:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2016, 15:02

Juntada de Certidão

12/12/2016, 14:39

Juntada de Outros documentos

12/12/2016, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/12/2016, 15:54

Ato ordinatório praticado

01/12/2016, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2016.

01/12/2016, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2016.

01/12/2016, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2016, 13:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2016, 22:07

Conclusos para decisão

29/11/2016, 15:42

Conclusos para decisão

29/11/2016, 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2016, 12:12

Concedida a Medida Liminar

29/11/2016, 12:12

Conclusos para decisão

24/11/2016, 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/11/2016, 18:42

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 18:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 18:40

Distribuído por sorteio

24/11/2016, 18:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2016, 18:22

Despacho

•09/01/2019, 10:47

Despacho

•02/08/2018, 15:59

Despacho

•18/01/2018, 16:27

Despacho

•22/09/2017, 07:31

Decisão Monocrática Terminativa

•13/01/2017, 14:09

Decisão Monocrática Terminativa

•29/11/2016, 12:12