Recurso Ordinário Criminal 1413204-63.2016.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Ordinário Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

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Partes do Processo

GILMAR ANTUNES OLARTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KÁRLEN KARIM OBEID

OAB/MS 18284·CPF·Representa: Autor

PAULO CEZAR DOS PASSOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/01/2025, 12:06

Recebidos os autos

31/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/01/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 02:35

Publicação

13/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/01/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:00

Juntada de tipo de documento

10/01/2025, 10:00

Baixa Definitiva

10/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 09:59

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

08/01/2025, 09:21

Recebidos os autos

06/11/2024, 13:05

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

04/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/01/2025, 12:06

Recebidos os autos

31/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/01/2025, 12:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 02:35

Publicação

13/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/01/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:00

Juntada de tipo de documento

10/01/2025, 10:00

Baixa Definitiva

10/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 09:59

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

08/01/2025, 09:21

Recebidos os autos

06/11/2024, 13:05

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

17/05/2020, 23:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/05/2020, 10:44

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 10:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/05/2020, 10:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/04/2020, 16:51

Recebidos os autos

30/04/2020, 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/04/2020, 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/04/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 00:31

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 10:02

Juntada de tipo de documento

28/02/2020, 08:04

Expedição de "tipo de documento".

27/02/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 14:56