Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1413204-63.2016.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

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Partes do Processo

GILMAR ANTUNES OLARTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/11/2024, 07:46

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 07:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 959078/2024

29/10/2024, 15:51

Protocolizada Petição 959078/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024, 15:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024

29/10/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2024

27/10/2024, 09:10

Conhecido o recurso de GILMAR ANTUNES OLARTE e não-provido

27/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 942705/2024

24/10/2024, 06:11

Protocolizada Petição 942705/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/10/2024

23/10/2024, 20:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 941543/2024

23/10/2024, 18:31

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos, conforme instrumento de procuração de e-STJ fl. 1426.

23/10/2024, 18:23

Protocolizada Petição 941543/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/10/2024

23/10/2024, 18:05

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 941203/2024

23/10/2024, 17:41

Protocolizada Petição 941203/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/10/2024

23/10/2024, 17:24

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/11/2024, 07:46

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 07:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 959078/2024

29/10/2024, 15:51

Protocolizada Petição 959078/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024, 15:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2024, 09:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/10/2024, 21:10

29/10/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2024

27/10/2024, 09:10

Conhecido o recurso de GILMAR ANTUNES OLARTE e não-provido

27/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 942705/2024

24/10/2024, 06:11

Protocolizada Petição 942705/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/10/2024

23/10/2024, 20:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 941543/2024

23/10/2024, 18:31

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos, conforme instrumento de procuração de e-STJ fl. 1426.

23/10/2024, 18:23

Protocolizada Petição 941543/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/10/2024

23/10/2024, 18:05

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 941203/2024

23/10/2024, 17:41

Protocolizada Petição 941203/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/10/2024

23/10/2024, 17:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

23/10/2024, 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/10/2024 e término em 22/10/2024, para GILMAR ANTUNES OLARTE pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1419.

23/10/2024, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2024

17/10/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2024

15/10/2024, 21:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

15/10/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator

31/08/2020, 06:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 605753/2020

29/08/2020, 20:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/08/2020, 20:28

Protocolizada Petição 605753/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/08/2020

29/08/2020, 20:28

Juntada de Petição de DOC - DOCUMENTO(S) nº 460395/2020 (Juntada automática)

02/07/2020, 17:41

Protocolizada Petição 460395/2020 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 02/07/2020

02/07/2020, 17:41

Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 459654/2020 (Juntada automática)

02/07/2020, 16:04

Protocolizada Petição 459654/2020 (OF - OFÍCIO) em 02/07/2020

02/07/2020, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2020

24/06/2020, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2020, 19:28

Expedição de Ofício nº 057425/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul solicitando informações

23/06/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2020

22/06/2020, 19:10

Não concedida a medida liminar de GILMAR ANTUNES OLARTE, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

22/06/2020, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

19/06/2020, 13:20

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 334275 (2015/0211139-5)

19/06/2020, 09:02

Determinada a distribuição do feito

17/06/2020, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

26/05/2020, 19:00

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 354044/2020 (Juntada automática)

26/05/2020, 17:19

Protocolizada Petição 354044/2020 (PET - PETIÇÃO) em 26/05/2020

26/05/2020, 17:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2020

19/05/2020, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2020, 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2020

15/05/2020, 19:30

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

15/05/2020, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/05/2020, 15:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2020, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/05/2020, 12:11

DECISÃO LIMINAR

•22/06/2020, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/06/2020, 20:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/05/2020, 19:30