Execução Fiscal 0907559-14.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.732,68

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DARLENE LUCIA BATISTOTE BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 19:34

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Darlene Lucia Batistote Barbosa - réu-revel Processo 0907559-14.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Darlene Lucia Batistote Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 12:57

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 09:25

Emissão da Relação

09/01/2025, 09:24

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:50

Registro de Sentença

08/11/2024, 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 08:50

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 19:34

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:20

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:57

Sentença

•08/11/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Darlene Lucia Batistote Barbosa - réu-revel Processo 0907559-14.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Darlene Lucia Batistote Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 12:57

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 09:25

Emissão da Relação

09/01/2025, 09:24

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:50

Registro de Sentença

08/11/2024, 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 08:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 04:09

Prazo em Curso

06/03/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2023, 09:41

Expedição em análise para assinatura

05/12/2022, 13:27

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 18:04

Expedição em análise para assinatura

05/09/2022, 15:36

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 23:45

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 23:45

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

22/03/2022, 08:34

Expedição em análise para assinatura

17/03/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 00:22

Expedição de Certidão.

19/07/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2020, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

08/05/2020, 21:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 14:25

Conclusos para despacho

01/11/2016, 17:25

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 17:25

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 23:45

Ato Ordinatório

•19/07/2020, 12:21

Despacho

•16/11/2016, 07:44