Execução Fiscal 0939341-97.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.617,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESLANGILIA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 10:30

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:17

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eslangilia Silva dos Santos - réu-revel Processo 0939341-97.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eslangilia Silva dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 06:41

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 06:41

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 13:45

Emissão da Relação

09/01/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:38

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:38

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 10:30

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:17

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:22

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 06:41

Sentença

•08/11/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eslangilia Silva dos Santos - réu-revel Processo 0939341-97.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eslangilia Silva dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 06:41

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 06:41

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 13:45

Emissão da Relação

09/01/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:38

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 10:41

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/09/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:04

Processo Desarquivado

11/05/2024, 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:46

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 15:44

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2023, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2023, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:46

Conclusos para despacho

25/11/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 13:44

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2022, 00:00

Documento Digitalizado

05/09/2022, 18:10

Documento Digitalizado

05/09/2022, 18:10

Documento Digitalizado

05/09/2022, 18:10

Documento Digitalizado

05/09/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 18:10

Expedição de Carta.

25/08/2022, 09:48

Expedição em análise para assinatura

24/08/2022, 14:11

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:10

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:14

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2021, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 12:45

Informação do Sistema

21/07/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 02:28

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2021, 06:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2021, 06:59

Conclusos para despacho

28/05/2021, 07:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2021, 21:53

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 21:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 03:27

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 08:25

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 15:44

Interlocutória

•12/02/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 13:44

Despacho

•08/02/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 11:16

Interlocutória

•29/05/2021, 06:59

Despacho

•15/12/2020, 16:39