Execução Fiscal 0938090-73.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.490,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EVANE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 22:39

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 22:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:20

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Evane Empreendimentos Imobiliarios Eireli-me - réu-revel Processo 0938090-73.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Evane Empreendimentos Imobiliarios Eireli-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 06:44

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 06:43

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 13:44

Emissão da Relação

09/01/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:50

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:50

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 22:39

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 22:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:20

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:23

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 06:43

Sentença

•08/11/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Evane Empreendimentos Imobiliarios Eireli-me - réu-revel Processo 0938090-73.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Evane Empreendimentos Imobiliarios Eireli-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 06:44

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 06:43

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 13:44

Emissão da Relação

09/01/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:50

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 10:04

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/09/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:12

Processo Desarquivado

12/05/2024, 21:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 01:28

Arquivado Provisoriamente

14/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 14:53

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 00:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 13:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/01/2023, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:19

Conclusos para despacho

01/11/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 10:54

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/08/2022, 14:54

Expedição em análise para assinatura

28/07/2022, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 10:32

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 07:32

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 14:53

Despacho

•31/01/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:54

Despacho

•14/03/2022, 10:32