Execução Fiscal 0941669-29.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.872,96

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PETRONA BENITEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:07

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:22

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Petrona Benitez - réu-revel Processo 0941669-29.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Petrona Benitez - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 06:45

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 06:45

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 13:44

Emissão da Relação

09/01/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:00

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:00

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:07

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:22

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:23

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 06:45

Sentença

•08/11/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Petrona Benitez - réu-revel Processo 0941669-29.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Petrona Benitez - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 06:45

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 06:45

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 13:44

Emissão da Relação

09/01/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:00

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 12:06

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/09/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 08:24

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 02:03

Arquivado Provisoriamente

15/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 13:11

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:35

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 10:04

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/08/2022, 20:41

Expedição em análise para assinatura

26/07/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 10:05

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 07:43

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 13:11

Interlocutória

•08/02/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:04

Despacho

•14/03/2022, 10:05