Execução Fiscal 0940951-03.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.575,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAMAO ROJAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 10:30

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:17

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ramao Rojas - réu-revel Processo 0940951-03.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ramao Rojas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 06:42

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 06:41

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 13:45

Emissão da Relação

09/01/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:38

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:38

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 10:30

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:17

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:22

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 06:41

Sentença

•08/11/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ramao Rojas - réu-revel Processo 0940951-03.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ramao Rojas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 06:42

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 06:41

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 13:45

Emissão da Relação

09/01/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:38

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 10:59

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/09/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:50

Processo Desarquivado

11/05/2024, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:53

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 15:44

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2023, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 08:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:53

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 14:04

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 19:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/08/2022, 20:17

Expedição em análise para assinatura

28/07/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 08:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2022, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 12:17

Conclusos para despacho

09/02/2022, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 01:25

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2021, 09:31

Conclusos para despacho

31/05/2021, 07:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2021, 22:22

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 22:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 19:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 00:26

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 15:44

Interlocutória

•10/02/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:04

Despacho

•11/02/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 15:19

Interlocutória

•01/06/2021, 09:31

Despacho

•16/12/2020, 19:55