Execução Fiscal 0950454-77.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.537,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AGUINALDO ROQUE SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 17:25

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:15

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Aguinaldo Roque Sobrinho - réu-revel Processo 0950454-77.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aguinaldo Roque Sobrinho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 06:38

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 06:37

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 13:44

Emissão da Relação

09/01/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:07

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:06

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 17:25

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:15

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:24

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 06:37

Sentença

•08/11/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Aguinaldo Roque Sobrinho - réu-revel Processo 0950454-77.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aguinaldo Roque Sobrinho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 06:38

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 06:37

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 13:44

Emissão da Relação

09/01/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:07

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 12:45

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/09/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 17:36

Processo Desarquivado

16/05/2024, 11:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 03:03

Arquivado Provisoriamente

15/03/2023, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:48

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 13:32

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 01:55

Conclusos para despacho

10/01/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2022.

03/11/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 11:33

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/08/2022, 22:46

Expedição em análise para assinatura

12/08/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 12:17

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 13:32

Interlocutória

•14/02/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 11:33

Despacho

•18/03/2022, 12:17