Agravo em Recurso Especial 0032572-30.2022.8.12.0001 - TJMS

Agravo em Recurso Especial 0032572-30.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/11/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1091936/2025

10/11/2025, 11:26

Protocolizada Petição 1091936/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2025

10/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1088314/2025

07/11/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1088314/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/11/2025

07/11/2025, 17:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:09

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/10/2025, 05:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 05:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

06/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 952400/2025

06/10/2025, 17:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/10/2025, 17:05

Protocolizada Petição 952400/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/10/2025

06/10/2025, 16:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

02/10/2025, 09:47

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•07/11/2025, 17:51

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 05:20

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