Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0032572-30.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elizabete Anache

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO VITOR CASTRO DA CONCEICAO

CPF

Reu

FERNANDA MORTARI VEGAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 08:08

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

05/12/2025, 10:25

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

27/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 09:32

Documento Digitalizado

10/09/2025, 07:44

Certidão

10/09/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/09/2025, 14:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

05/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:53

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

04/09/2025, 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 12:47

Juntada de Certidão

04/09/2025, 08:50

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 08:08

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

05/12/2025, 10:25

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

27/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•02/09/2025, 16:33

10/09/2025, 09:32

Documento Digitalizado

10/09/2025, 07:44

Certidão

10/09/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/09/2025, 14:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

05/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:53

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

04/09/2025, 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 12:47

Juntada de Certidão

04/09/2025, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 08:49

Juntada de Certidão

04/09/2025, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 08:49

Certidão

04/09/2025, 08:44

Juntada de Certidão

04/09/2025, 08:44

Certidão de Publicação - DJE

04/09/2025, 02:26

Publicação

04/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/09/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 16:33

Recurso Especial

02/09/2025, 16:33

Conclusos para admissibilidade recursal

01/09/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:33

Juntada de Certidão

25/07/2025, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 10:57

Juntada de Certidão

25/07/2025, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 10:57

Prazo em Curso

25/07/2025, 10:45

Certidão de Publicação - DJE

25/07/2025, 02:29

Certidão de Publicação - DJE

25/07/2025, 00:15

Publicação

25/07/2025, 00:01

Publicação

25/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/07/2025, 07:03

Remessa à Imprensa Oficial

24/07/2025, 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:16

Processo Dependente Iniciado

23/07/2025, 18:16