Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0900754-89.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTAUDAL DE DOURADOS

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IOLANDA SILVA AGUILERA

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

JEFFERSON ESMERIO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTAUDAL DE DOURADOS

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IOLANDA SILVA AGUILERA

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

JEFFERSON ESMERIO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JHONYS ABREU SANTANA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:44

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 19:10

Conclusos para despacho

04/03/2026, 20:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2026, 18:36

Manifestação do Ministério Público

13/02/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 19:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:53

Autos entregues em carga ao Promotor

02/02/2026, 14:52

Juntada de NULL

02/02/2026, 14:50

Prazo em Curso

28/11/2025, 15:26

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 15:25

Prazo em Curso

18/11/2025, 14:05

Todas as movimentações(170)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:44

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 19:10

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 19:10

Despacho

•13/06/2025, 19:11

Conclusos para despacho

04/03/2026, 20:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2026, 18:36

Manifestação do Ministério Público

13/02/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 19:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:53

Autos entregues em carga ao Promotor

02/02/2026, 14:52

Juntada de NULL

02/02/2026, 14:50

Prazo em Curso

28/11/2025, 15:26

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 15:25

Prazo em Curso

18/11/2025, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2025, 14:09

Manifestação do Ministério Público

14/11/2025, 18:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:26

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2025, 13:26

Juntada de NULL

06/11/2025, 13:25

Prazo em Curso

01/10/2025, 18:54

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 18:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2025, 19:30

Manifestação do Ministério Público

21/09/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:38

Autos entregues em carga ao Promotor

19/08/2025, 13:38

Juntada de Ofício

19/08/2025, 12:09

Documento Digitalizado

04/08/2025, 16:20

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 14:37

Manifestação do Ministério Público

24/07/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 06:31

Prazo em Curso

23/06/2025, 06:30

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 06:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 19:11

Conclusos para despacho

13/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2025, 16:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/05/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:38

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:38

Autos entregues em carga ao Promotor

13/05/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 12:37

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/05/2025, 15:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/05/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: iolanda silva aguilera DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: MInistério Público Estaudal de Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Apelação Criminal nº 0900754-89.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

13/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/01/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/01/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/11/2024, 15:51

Conclusos para despacho

01/11/2024, 18:01

Manifestação do Ministério Público

29/10/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:29

Autos entregues em carga ao Promotor

15/10/2024, 12:29

Juntada de NULL

04/10/2024, 16:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2024, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/09/2024, 12:38

Manifestação do Ministério Público

23/09/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2024, 13:35

Prazo em Curso

19/09/2024, 10:09

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 10:08

Evolução da Classe Processual

19/09/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 08:46

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 08:45

Autos entregues em carga ao Promotor

19/09/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:25

Sentença Condenatória

05/09/2024, 18:17

Recebida a denúncia

05/09/2024, 18:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 06:15:47, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

05/09/2024, 18:15

Juntada de Mandado

31/07/2024, 13:21

Juntada de NULL

31/07/2024, 13:21

Manifestação do Ministério Público

25/07/2024, 16:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2024, 16:04

Prazo em Curso

23/07/2024, 14:39

Juntada de Ofício

23/07/2024, 14:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2024, 18:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/07/2024, 18:54

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 15:38

Documento Digitalizado

22/07/2024, 14:21

Documento Digitalizado

22/07/2024, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2024, 12:31

Expedição em análise para assinatura

22/07/2024, 09:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:56

Expedição de Ofício.

22/07/2024, 09:56

Expedição de Ofício.

22/07/2024, 09:53

Documento Digitalizado

22/07/2024, 09:50

Documento Digitalizado

22/07/2024, 09:50

Documento Digitalizado

22/07/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:46

Autos entregues em carga ao Promotor

22/07/2024, 09:46

Documento Digitalizado

22/07/2024, 09:42

Documento Digitalizado

19/07/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 18:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

19/07/2024, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024, 18:09

Conclusos para despacho

14/06/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2024, 20:30

Manifestação do Ministério Público

11/06/2024, 20:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2024, 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/05/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:58

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:58

Autos entregues em carga ao Promotor

30/04/2024, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 18:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2024 05:05:58, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

30/04/2024, 17:05

Juntada de NULL

15/04/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2024, 14:42

Manifestação do Ministério Público

09/04/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 00:18

Prazo em Curso

03/04/2024, 13:17

Juntada de Ofício

03/04/2024, 13:15

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 15:00

Documento Digitalizado

26/03/2024, 17:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:50

Documento Digitalizado

26/03/2024, 13:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2024, 08:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2024, 08:56

Expedição de Ofício.

25/03/2024, 19:18

Expedição de Ofício.

25/03/2024, 19:13

Expedição em análise para assinatura

25/03/2024, 19:08

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:38

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2024, 18:38

Documento Digitalizado

25/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:07

Autos entregues em carga ao Promotor

25/03/2024, 16:07

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/01/2024, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:35

Conclusos para decisão

18/12/2023, 11:01

Manifestação do Ministério Público

15/12/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:04

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2023, 10:04

Documento Digitalizado

01/12/2023, 12:12

Documento Digitalizado

23/11/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2023, 17:28

Documento Digitalizado

07/11/2023, 17:26

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 17:02

Interlocutória

•04/11/2024, 15:51

Despacho

•15/06/2024, 18:10

Despacho

•30/04/2024, 18:12

Despacho

•17/01/2024, 14:35