Agravo em Recurso Especial 1409353-69.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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Partes do Processo

MARILUCE FERNANDES CAIMAR

CPF

Autor

LUIZ ALEXANDRE GONçALVES DO AMARAL

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SANTA MONICA MAQUINAS E SEMENTES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ODAIR FERNANDES MOREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR BRANQUINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de tipo de documento

30/05/2025, 11:42

Expedição de "tipo de documento".

30/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/01/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 01:54

Baixa Definitiva

15/01/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 02:38

Publicação

13/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/01/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/01/2025, 14:11

Baixa Definitiva

10/01/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:10

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

10/01/2025, 14:09

Todas as movimentações(43)

Juntada de tipo de documento

30/05/2025, 11:42

Expedição de "tipo de documento".

30/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/01/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 01:54

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2024, 11:42

Baixa Definitiva

15/01/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 02:38

Publicação

13/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/01/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/01/2025, 14:11

Baixa Definitiva

10/01/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:10

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

10/01/2025, 14:09

Recebidos os autos

12/11/2024, 15:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/04/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 22:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/04/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 03:15

Publicação

10/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:22

Publicação

09/04/2024, 12:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/04/2024, 11:42

Recurso Especial

09/04/2024, 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 11:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/02/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 02:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 01:21

Publicação

23/02/2024, 00:01

Publicação

23/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/02/2024, 12:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/02/2024, 12:24

Expedição de "tipo de documento".

22/02/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:24