Apelação / Remessa Necessária 0800980-72.2023.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 198.853,83

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

Autor

CD AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

Reu

COORDENADOR DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

TERCEIRO

SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO ROGERIO DE SOUZA BERNARDES

OAB/MS 27093·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALEXANDRE BELATTI

OAB/MS 13656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 12:58

Transitado em Julgado em "data"

13/03/2025, 07:18

Juntada de tipo de documento

06/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/02/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

25/01/2025, 22:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/01/2025, 15:52

Recebidos os autos

24/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/01/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/01/2025, 11:58

Expedição de "tipo de documento".

24/01/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:34

Todas as movimentações(59)

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 12:58

Transitado em Julgado em "data"

13/03/2025, 07:18

Juntada de tipo de documento

06/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/02/2025, 09:21

Documentos

Acórdão

•23/01/2025, 10:56

Despacho

•20/08/2024, 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/02/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

25/01/2025, 22:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/01/2025, 15:52

Recebidos os autos

24/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/01/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/01/2025, 11:58

Expedição de "tipo de documento".

24/01/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:34

Juntada de tipo de documento

24/01/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 01:58

Publicação

24/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:56

Provimento

23/01/2025, 10:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/01/2025, 14:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/01/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 02:42

Publicação

14/01/2025, 00:01

Publicação

14/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:04

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:04

Inclusão em pauta

10/01/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2024, 08:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/10/2024, 21:21

Recebidos os autos

13/10/2024, 21:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/10/2024, 21:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/10/2024, 21:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/09/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 12:05

Expedição de "tipo de documento".

21/08/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 18:05

Juntada de tipo de documento

20/08/2024, 18:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/08/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/06/2024, 09:36

Expedida/Certificada

06/06/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:01

Expedição de "tipo de documento".

06/06/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 00:18

Publicação

06/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.

04/06/2024, 18:44

Expedição de "tipo de documento".

04/06/2024, 18:44

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

04/06/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/06/2024, 13:22