Execução Fiscal 0846749-39.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.265,51

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIEL OZEIAS ARAUJO MADRUGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:17

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2025, 17:43

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eliel Ozeias Araújo Madruga - réu-revel, Procurador do Município Processo 0846749-39.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: Eliel Ozeias Araújo Madruga - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 12:54

Emissão da Relação

09/01/2025, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 00:21

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:17

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 07:47

Sentença

•08/11/2024, 17:35

12/02/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2025, 17:43

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eliel Ozeias Araújo Madruga - réu-revel, Procurador do Município Processo 0846749-39.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: Eliel Ozeias Araújo Madruga - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 12:54

Emissão da Relação

09/01/2025, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:35

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:12

Conclusos para decisão

30/10/2020, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2020.

30/10/2020, 18:24

Prazo em Curso

21/09/2020, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

02/09/2020, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

31/07/2020, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2018, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 09:37

Distribuído por sorteio

09/05/2018, 13:25

Despacho

•03/05/2024, 10:12

Despacho

•24/05/2018, 09:37