Execução Fiscal 0845702-30.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.647,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EVERALDO ELUIZIO GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

15/09/2025, 13:33

Juntada de Ofício

15/09/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 15:59

Documento Digitalizado

08/08/2025, 15:58

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:13

Expedição em análise para assinatura

14/07/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:08

Documento Digitalizado

23/01/2025, 17:47

Documento Digitalizado

23/01/2025, 17:47

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Everaldo Eluizio Guimarães - réu-revel, Procurador do Município Processo 0845702-30.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Everaldo Eluizio Guimarães - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 06:33

Todas as movimentações(44)

Documento Digitalizado

15/09/2025, 13:33

Juntada de Ofício

15/09/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 15:59

Documento Digitalizado

08/08/2025, 15:58

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:13

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 06:32

Sentença

•08/11/2024, 08:55

Expedição em análise para assinatura

14/07/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:08

Documento Digitalizado

23/01/2025, 17:47

Documento Digitalizado

23/01/2025, 17:47

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Everaldo Eluizio Guimarães - réu-revel, Procurador do Município Processo 0845702-30.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Everaldo Eluizio Guimarães - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 06:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 06:32

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 12:55

Emissão da Relação

09/01/2025, 12:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 08:55

Registro de Sentença

08/11/2024, 08:55

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:06

Juntada de NULL

07/06/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2023, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:51

Prazo em Curso

26/05/2022, 18:02

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 13:51

Expedição em análise para assinatura

17/03/2022, 17:05

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2021, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/09/2020, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2018, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 07:54

Distribuído por sorteio

15/05/2018, 13:56

Despacho

•18/06/2018, 07:54