Execução Fiscal 0906787-46.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.297,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAURICIO FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:53

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mauricio Franco - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906787-46.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mauricio Franco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 07:16

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:15

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 12:54

Emissão da Relação

09/01/2025, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 03:19

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:02

Registro de Sentença

08/11/2024, 09:02

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:53

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:21

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 07:15

Sentença

•08/11/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mauricio Franco - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906787-46.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mauricio Franco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 07:16

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:15

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 12:54

Emissão da Relação

09/01/2025, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 03:19

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:02

Registro de Sentença

08/11/2024, 09:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 09:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 01:53

Prazo em Curso

08/08/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 08:34

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 14:14

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 22:45

Prazo em Curso

28/03/2023, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:26

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.

01/11/2022, 04:11

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 10:25

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 10:46

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/09/2022, 13:36

Expedição em análise para assinatura

02/09/2022, 11:11

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:55

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

30/04/2022, 18:21

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 09:02

Conclusos para despacho

27/04/2022, 20:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2022, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2022.

15/02/2022, 03:58

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 13:27

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2021, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2020, 23:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2019, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 18:18

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 23:35

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 07:50

Despacho

•28/03/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•30/04/2022, 18:21

Despacho

•29/04/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 13:27

Despacho

•27/02/2019, 18:18