Execução Fiscal 0906947-71.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.477,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCIA LOPES DA GAMA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:09

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcia Lopes da Gama Fernandes - réu-revel Processo 0906947-71.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcia Lopes da Gama Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 06:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 06:33

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 13:44

Emissão da Relação

09/01/2025, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:15

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:15

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:09

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:21

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 06:33

Sentença

•08/11/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcia Lopes da Gama Fernandes - réu-revel Processo 0906947-71.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcia Lopes da Gama Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 06:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 06:33

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 13:44

Emissão da Relação

09/01/2025, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:15

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:19

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 00:08

Arquivado Provisoriamente

03/04/2023, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

03/04/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:20

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2023, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:51

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 12:45

Conclusos para decisão

06/09/2022, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2022.

14/08/2022, 03:03

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:46

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 00:07

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 06:53

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 06:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/09/2020, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2019, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 08:55

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 00:22

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:20

Interlocutória

•14/03/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 06:53

Despacho

•01/03/2019, 08:55