Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804724-43.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.643,80

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CANDIDO AMARILHA NUNES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:34

Prazo em Curso

10/03/2026, 14:24

Emissão da Relação

10/03/2026, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 04:30

Prazo em Curso

10/12/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:09

Prazo em Curso

18/11/2025, 10:39

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 14:00

Emissão da Relação

31/10/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 11:55

Outras Decisões

31/10/2025, 11:54

Todas as movimentações(87)

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:34

Prazo em Curso

10/03/2026, 14:24

Emissão da Relação

10/03/2026, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 04:30

Documentos

Interlocutória

•31/10/2025, 11:54

Despacho

•07/08/2025, 18:17

Prazo em Curso

10/12/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:09

Prazo em Curso

18/11/2025, 10:39

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 14:00

Emissão da Relação

31/10/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 11:55

Outras Decisões

31/10/2025, 11:54

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:12

Prazo em Curso

12/09/2025, 15:15

Prazo em Curso

28/08/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2025, 12:45

Evolução da Classe Processual

08/08/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 02:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 18:18

Recebida petição inicial

07/08/2025, 18:17

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/08/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 12:01

Emissão da Relação

28/07/2025, 12:00

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 11:49

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/07/2025, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/07/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2025, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2025, 12:36

Prazo em Curso

30/04/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:36

Emissão da Relação

24/04/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 10:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/04/2025, 10:33

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/04/2025, 13:21

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 18:27

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 13:04

Emissão da Relação

01/04/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:08

Registro de Sentença

11/03/2025, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 09:07

Expedição de NULL.

11/03/2025, 09:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/03/2025, 09:07

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804724-43.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Candido Amarilha Nunes - Apresentada matéria preliminar em contestação (art. 337 do CPC), pedido contraposto (art. 31 da Lei nº 9.099/95), ou, se alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se-o para manifestar em 15 dias, sendo-lhe permitido produzir provas a respeito.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:10

Prazo em Curso

10/01/2025, 12:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 12:43

Emissão da Relação

10/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 13:20

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2024, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:02

Expedição de Carta.

06/11/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 18:49

Recebida petição inicial

05/11/2024, 18:49

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 15:55

Informação do Sistema

21/10/2024, 07:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/10/2024, 07:16

Distribuído por sorteio

20/10/2024, 20:35

Interlocutória

•23/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 18:27

Sentença

•11/03/2025, 09:08

Sentença (Outras)

•11/03/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 12:36

Despacho

•05/11/2024, 18:49