Embargos à Execução 0823675-82.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

CENTRO OESTE RECICLAGEM LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

OAB/MS 7602·CPF·Representa: Autor

EDUARDO REZENDE CAMPOS

OAB/MS 20092·Representa: Autor

ANNA THERESA SANTOS DE ARRUDA BRAGA

OAB/MS 25981·Representa: Autor

ISABELLA SANTOS RIBEIRO

OAB/MS 23975·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI

OAB/MS 9047·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

OAB/MS 7602·CPF·Representa: Autor

EDUARDO REZENDE CAMPOS

OAB/MS 20092·Representa: Autor

ANNA THERESA SANTOS DE ARRUDA BRAGA

OAB/MS 25981·Representa: Autor

ISABELLA SANTOS RIBEIRO

OAB/MS 23975·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI

OAB/MS 9047·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO DE ROSA GUIMARÃES

OAB/MS 7620·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:03

Manifestação do Ministério Público

27/04/2026, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:43

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:41

Autos entregues em carga ao Promotor

18/03/2026, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 08:42

Emissão da Relação

17/03/2026, 20:18

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 20:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2026, 16:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/06/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/06/2025, 14:44

Todas as movimentações(197)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:03

Manifestação do Ministério Público

27/04/2026, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:43

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:41

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 16:10

Sentença

•18/12/2024, 22:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:41

Autos entregues em carga ao Promotor

18/03/2026, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 08:42

Emissão da Relação

17/03/2026, 20:18

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 20:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2026, 16:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/06/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/06/2025, 14:44

Desapensado do processo número do processo

18/06/2025, 14:42

Desapensado do processo número do processo

18/06/2025, 14:42

Prazo em Curso

17/06/2025, 18:11

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2025, 18:07

Prazo em Curso

28/05/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 09:23

Emissão da Relação

20/05/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:55

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:34

Prazo em Curso

03/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de Apelação

31/01/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Passarelli da Silva (OAB 7602/MS), Claudio de Rosa Guimarães (OAB 7620/MS), Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB 9047/MS), Isabella Santos Ribeiro (OAB 23975/MS), Anna Theresa Santos de Arruda Braga (OAB 25981/MS) Processo 0823675-82.2019.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Centro-Oeste Reciclagem Ltda - Sentença fls. 190/193: "Diante do exposto, julgo o processo com resolução de mérito e acolho os presentes embargos e, em consequência, declaro extinta a Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial nº 0914849-75.2019.8.12.0001 (em apenso). Extraia-se cópia desta sentença, juntando-a nos aludidos autos da ação de execução, com posterior arquivamento desta e daquela ação. Sem condenação em sucumbência, eis que incabível na espécie. Publique-se. Registre-se. Intimem-se".

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:13

Emissão da Relação

09/01/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:53

Autos entregues em carga ao Promotor

19/12/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 22:41

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 22:41

Registro de Sentença

18/12/2024, 22:41

Julgado procedente o pedido

18/12/2024, 22:41

Conclusos para decisão

16/02/2024, 17:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2024, 17:25

Manifestação do Ministério Público

16/02/2024, 17:25

Autos entregues em carga ao Promotor

06/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:51

Prazo em Curso

29/01/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 08:16

Emissão da Relação

25/01/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:28

Autos entregues em carga ao Promotor

25/01/2024, 13:28

Juntada de Ofício

24/01/2024, 16:03

Prazo em Curso

19/12/2023, 19:05

Documento Digitalizado

19/12/2023, 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2023, 16:35

Prazo em Curso

06/12/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2023, 17:51

Manifestação do Ministério Público

05/12/2023, 17:51

Prazo em Curso

29/11/2023, 14:18

Expedição de Ofício.

29/11/2023, 14:16

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:44

Expedição de Ofício.

24/11/2023, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:10

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 15:31

Emissão da Relação

23/11/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:38

Autos entregues em carga ao Promotor

23/11/2023, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 15:59

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 16:32

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 08:06

Emissão da Relação

30/01/2023, 14:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2023, 16:05

Manifestação do Ministério Público

20/01/2023, 16:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:02

Autos entregues em carga ao Promotor

16/12/2022, 16:02

Emissão da Relação

16/12/2022, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:19

Juntada de Ofício

06/12/2022, 17:34

Prazo em Curso

21/11/2022, 16:58

Documento Digitalizado

21/11/2022, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 15:58

Prazo em Curso

10/11/2022, 18:02

Prazo em Curso

10/11/2022, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2022, 14:55

Expedição de Ofício.

12/09/2022, 14:55

Expedição em análise para assinatura

09/09/2022, 12:27

Manifestação do Ministério Público

08/09/2022, 14:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2022, 14:07

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:12

Autos entregues em carga ao Promotor

30/08/2022, 15:12

Emissão da Relação

30/08/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 15:50

Decisão de Saneamento e Organização

29/08/2022, 15:50

Conclusos para decisão

16/05/2022, 16:58

Apensado ao processo numero do processo

16/05/2022, 16:55

Prazo em Curso

09/05/2022, 18:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2022, 14:15

Manifestação do Ministério Público

09/05/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 19:15

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:12

Autos entregues em carga ao Promotor

28/04/2022, 15:12

Emissão da Relação

28/04/2022, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:17

Conclusos para decisão

25/04/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 13:01

Apensado ao processo numero do processo

19/04/2022, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 02:42

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 02:21

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:22

Redistribuição de Processo - Saída

07/10/2021, 17:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/10/2021, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2021, 13:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:05

Autos entregues em carga ao Promotor

06/10/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 13:04

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 07:53

Emissão da Relação

04/10/2021, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2021, 13:56

Proferida decisão interlocutória

04/10/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 16:14

Conclusos para despacho

04/11/2019, 14:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/10/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 01:45

Juntada de Informações

16/10/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 18:28

Autos entregues em carga ao Promotor

15/10/2019, 18:27

Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

14/10/2019, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2019, 08:13

Emissão da Relação

09/10/2019, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 17:18

Conclusos para despacho

07/10/2019, 14:39

Redistribuição de Processo - Saída

02/10/2019, 14:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/10/2019, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2019, 12:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

28/09/2019, 03:05

Publicado ato_publicado em 19/09/2019.

19/09/2019, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2019, 08:19

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 15:43

Emissão da Relação

18/09/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 15:39

Autos entregues em carga ao Promotor

18/09/2019, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 14:26

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 08:50

Conclusos para decisão

02/09/2019, 13:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2019, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 18:37

Expedição de Certidão.

17/08/2019, 02:16

Prazo em Curso

09/08/2019, 15:57

Publicado ato_publicado em 08/08/2019.

08/08/2019, 23:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2019, 09:01

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 17:44

Emissão da Relação

07/08/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 17:35

Autos entregues em carga ao Promotor

07/08/2019, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 16:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/07/2019, 08:02

Conclusos para despacho

25/07/2019, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2019, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 15:53

Conclusos para despacho

23/07/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 10:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/07/2019, 10:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/07/2019, 10:31

Distribuído por dependência

23/07/2019, 10:30

Despacho

•22/11/2023, 15:59

Interlocutória

•29/08/2022, 15:50

Despacho

•28/04/2022, 14:17

Despacho

•19/04/2022, 15:03

Interlocutória

•04/10/2021, 13:56

Despacho

•08/10/2019, 17:18

Despacho

•18/09/2019, 14:26

Despacho

•07/08/2019, 16:24

Despacho

•24/07/2019, 15:53