Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Ministério Público Estadual
Requerido: Joemir Freitas DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer. Após, conclusos. Cumpra-se.
Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0003053-36.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Ministério Público Estadual
Requerido: Joemir Freitas DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0003053-36.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira