Procedimento Comum Cível 0824004-02.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

AIRES XIMENES MENEZES

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA.

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO

OAB/MS 5124·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SANTOS MORAES

OAB/MS 20380·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB/PR 39162·Representa: Réu

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH

OAB/MS 21039·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

AIRES XIMENES MENEZES

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA.

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

RODOLFO ACIALDI PINHEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO IRALA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE HENRIQUE DO NASCIMENTO ALARCON

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO ARAUJO LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

GUILHERME MOREL DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/03/2025, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

01/03/2025, 07:05

Emissão da Relação

28/02/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 09:36

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:47

Todas as movimentações(435)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:07

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 09:36

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/03/2025, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

01/03/2025, 07:05

Emissão da Relação

28/02/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 09:36

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/02/2025, 10:14

Emissão da Relação

17/02/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/02/2025, 11:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/02/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Agravado: Aires Ximenes Menezes (Representado(a)(s) por) RepreLeg: Joberci Ximenes Menezes Albuquerque Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Advogado: Rafael Santos Moraes (OAB: 20380/MS) Interessado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB: 39162/PR) Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Mauri Valentin Ricciotti Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0824004-02.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2023, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2023, 09:16

Prazo em Curso

03/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões

03/07/2023, 09:50

Prazo em Curso

26/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2023, 13:32

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:45

Emissão da Relação

02/06/2023, 18:11

Juntada de Petição de Apelação

01/06/2023, 20:20

Prazo em Curso

25/05/2023, 23:34

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

09/05/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:55

Registro de Sentença

09/05/2023, 14:55

Julgado improcedente o pedido

09/05/2023, 14:55

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/04/2023, 06:50

Prazo em Curso

14/04/2023, 15:00

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:54

Juntada de Petição de Contra-razões

13/04/2023, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:44

Emissão da Relação

12/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/04/2023, 12:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/04/2023, 11:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:49

Emissão da Relação

31/03/2023, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:12

Registro de Sentença

31/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 13:16

Julgado procedente em parte do pedido

23/02/2023, 07:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2023, 21:30

Manifestação do Ministério Público

16/01/2023, 21:30

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 22:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 01:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2022.

08/12/2022, 04:15

Prazo em Curso

06/11/2022, 15:46

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:11

Autos entregues em carga ao Promotor

20/10/2022, 17:11

Apensado ao processo numero do processo

20/10/2022, 15:57

Emissão da Relação

20/10/2022, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 15:57

Conclusos para despacho

27/06/2022, 22:49

Redistribuição de Processo - Saída

10/06/2022, 14:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/06/2022, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2022, 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2022, 06:19

Prazo em Curso

27/05/2022, 07:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2022, 20:20

Manifestação do Ministério Público

26/05/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 21:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 21:27

Autos entregues em carga ao Promotor

25/05/2022, 21:27

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 07:42

Emissão da Relação

10/05/2022, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 17:06

Declarada incompetência

09/05/2022, 17:06

Conclusos para decisão

06/05/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 19:15

Prazo em Curso

11/04/2022, 06:48

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:41

Emissão da Relação

07/04/2022, 09:48

Juntada de Petição de Alegações finais

06/04/2022, 14:25

Prazo em Curso

26/03/2022, 23:37

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 07:40

Emissão da Relação

24/03/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:03

Conclusos para despacho

24/11/2021, 13:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2021, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 20:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:29

Autos entregues em carga ao Promotor

01/10/2021, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:21

Prazo em Curso

03/09/2021, 05:35

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

02/09/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2021, 07:38

Emissão da Relação

02/09/2021, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 17:47

Prazo em Curso

12/08/2021, 09:08

Juntada de Mandado

10/08/2021, 17:13

Juntada de NULL

10/08/2021, 17:13

Prazo em Curso

02/08/2021, 21:34

Prazo em Curso

30/07/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 12:47

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:27

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:39

Expedição em análise para assinatura

28/07/2021, 04:41

Emissão da Relação

27/07/2021, 10:08

Autos preparados para expedição

27/07/2021, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:37

Conclusos para despacho

13/05/2021, 08:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2021, 23:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2021.

08/05/2021, 02:44

Prazo em Curso

30/04/2021, 18:18

Documento Digitalizado

30/04/2021, 15:42

Expedição de Carta.

30/04/2021, 13:20

Expedição em análise para assinatura

30/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2021.

30/04/2021, 07:02

Prazo em Curso

13/04/2021, 13:16

Documento Digitalizado

12/04/2021, 17:26

Expedição de Carta.

07/04/2021, 12:58

Expedição em análise para assinatura

07/04/2021, 06:45

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 21:54

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 21:54

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 21:54

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 21:54

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2021, 05:00

Emissão da Relação

06/04/2021, 04:45

Autos preparados para expedição

06/04/2021, 04:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 10:02

Conclusos para despacho

13/08/2020, 20:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2020, 11:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2020, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 00:18

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.

23/06/2020, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2020, 07:52

Publicado ato_publicado em 22/06/2020.

22/06/2020, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2020, 07:49

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 08:57

Autos entregues em carga ao Promotor

19/06/2020, 08:57

Juntada de Outros documentos

18/06/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 09:45

Prazo em Curso

04/06/2020, 20:05

Publicado ato_publicado em 02/06/2020.

02/06/2020, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 07:29

Emissão da Relação

01/06/2020, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 16:47

Juntada de Outros documentos

28/05/2020, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 15:59

Prazo em Curso

13/05/2020, 09:50

Publicado ato_publicado em 12/05/2020.

12/05/2020, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 22:49

Emissão da Relação

11/05/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 15:58

Documento Digitalizado

11/05/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 11:12

Prazo em Curso

11/05/2020, 09:47

Documento Digitalizado

08/05/2020, 18:02

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 21:25

Expedição de Carta.

05/05/2020, 16:59

Expedição em análise para assinatura

05/05/2020, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2020, 08:03

Emissão da Relação

05/05/2020, 06:40

Autos preparados para expedição

05/05/2020, 06:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 18:40

Conclusos para despacho

19/10/2019, 22:05

Conclusos para despacho

19/10/2019, 22:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2019, 13:13

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 16:09

Andamento nos Autos em Apenso

03/10/2019, 01:35

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 01:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2019 04:58:52, 16ª Vara Cível.

02/10/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 17:46

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 10:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2019, 07:22

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 01:01

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 13:53

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

16/08/2019, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2019, 08:12

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 06:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 14:22

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 12:32

Conclusos para despacho

14/08/2019, 14:48

Expedição de Ofício.

13/08/2019, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 03:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 03:52

Autos entregues em carga ao Promotor

13/08/2019, 03:52

Expedição em análise para assinatura

13/08/2019, 03:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2019.

13/08/2019, 03:41

Juntada de Informações

12/08/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 17:41

Prazo em Curso

31/07/2019, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2019, 15:17

Documento Digitalizado

30/07/2019, 15:17

Documento Digitalizado

30/07/2019, 15:17

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 12:44

Documento Digitalizado

26/07/2019, 12:44

Expedição de Ofício.

24/07/2019, 14:21

Expedição em análise para assinatura

24/07/2019, 05:43

Prazo em Curso

22/07/2019, 00:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2019, 00:38

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2019, 11:11

Autos preparados para expedição

19/07/2019, 09:08

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 12:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2019 04:00:00, 15ª Vara Cível.

18/07/2019, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2019, 15:33

Despacho Saneador

17/07/2019, 15:33

Conclusos para despacho

11/07/2019, 18:46

Conclusos para decisão

11/07/2019, 18:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2019, 14:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 02:30

Publicado ato_publicado em 01/07/2019.

01/07/2019, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2019, 07:59

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 16:54

Autos entregues em carga ao Promotor

28/06/2019, 16:54

Emissão da Relação

28/06/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 16:51

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

28/06/2019, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2019, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 19:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:01

Conclusos para decisão

31/08/2018, 09:21

Juntada de Informações

23/08/2018, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 15:04

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 15:19

Prazo em Curso

15/08/2018, 14:56

Publicado ato_publicado em 14/08/2018.

14/08/2018, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2018, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2018, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 18:29

Conclusos para despacho

29/04/2018, 17:45

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2018, 16:13

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 15:14

Juntada de Ofício

26/03/2018, 15:14

Prazo em Curso

21/03/2018, 16:27

Publicado ato_publicado em 16/03/2018.

16/03/2018, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2018, 12:45

Emissão da Relação

14/03/2018, 16:10

Prazo em Curso

05/02/2018, 16:32

Publicado ato_publicado em 31/01/2018.

31/01/2018, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2018, 13:16

Emissão da Relação

31/01/2018, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2017, 13:46

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2017, 12:00

Prazo em Curso

22/11/2017, 14:16

Documento Digitalizado

22/11/2017, 14:15

Prazo em Curso

06/11/2017, 18:32

Expedição de Ofício.

06/11/2017, 18:06

Expedição em análise para assinatura

10/10/2017, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 19:40

Autos preparados para expedição

25/08/2017, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 18:28

Prazo em Curso

21/08/2017, 13:57

Publicado ato_publicado em 16/08/2017.

16/08/2017, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2017, 12:32

Emissão da Relação

15/08/2017, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2017, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 17:12

Conclusos para decisão

24/06/2017, 20:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2017, 17:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/05/2017, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2017, 04:22

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2017, 09:35

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 10:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2017, 10:46

Autos entregues em carga ao Promotor

15/05/2017, 10:46

Juntada de Informações

13/05/2017, 01:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2017, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 18:14

Juntada de Informações

06/04/2017, 16:38

Conclusos para despacho

05/04/2017, 11:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2017, 16:18

Documento Digitalizado

22/03/2017, 16:08

Juntada de Informações

21/03/2017, 19:34

Publicado ato_publicado em 17/03/2017.

17/03/2017, 20:54

Autos preparados para expedição

17/03/2017, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2017, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 10:39

Emissão da Relação

14/03/2017, 16:53

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 16:52

Autos preparados para expedição

10/03/2017, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2017, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2017, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 22:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/03/2017, 17:18

Conclusos para despacho

01/03/2017, 19:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2017, 12:10

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2017, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 17:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2017, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 12:59

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2017, 11:08

Autos entregues em carga ao Promotor

06/02/2017, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2017, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2017, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 10:29

Conclusos para despacho

19/01/2017, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2017, 14:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/01/2017, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2017, 10:47

Publicado ato_publicado em 16/12/2016.

16/12/2016, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2016, 12:40

Emissão da Relação

14/12/2016, 15:59

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 15:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2017 05:00:00, 15ª Vara Cível.

13/12/2016, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2016, 13:58

Despacho Saneador

13/12/2016, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2016, 15:43

Conclusos para despacho

05/12/2016, 11:43

Redistribuição de Processo - Saída

01/12/2016, 18:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/12/2016, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2016, 14:41

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 14:39

Juntada de NULL

24/11/2016, 17:03

Juntada de Mandado

24/11/2016, 17:02

Publicado ato_publicado em 18/11/2016.

18/11/2016, 20:37

Prazo em Curso

18/11/2016, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2016, 13:48

Emissão da Relação

17/11/2016, 17:31

Correção de Classe - Entrada

17/11/2016, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2016, 15:11

Declarado impedimento ou suspeição

09/11/2016, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 17:53

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2016, 23:55

Conclusos para despacho

07/11/2016, 15:45

Juntada de NULL

27/10/2016, 14:14

Juntada de Mandado

27/10/2016, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2016, 14:12

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 18:29

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2017 01:50:00, 16ª Vara Cível.

24/10/2016, 18:29

Publicado ato_publicado em 21/10/2016.

21/10/2016, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2016, 13:20

Prazo em Curso

20/10/2016, 15:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/10/2016, 15:12

Emissão da Relação

20/10/2016, 15:12

Expedição de Mandado.

20/10/2016, 15:01

Expedição de Mandado.

20/10/2016, 15:01

Expedição em análise para assinatura

20/10/2016, 14:16

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 14:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/01/2017 01:50:00, 16ª Vara Cível.

20/10/2016, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2016, 11:26

Despacho de recebimento da inicial

18/10/2016, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 08:38

Conclusos para despacho

03/10/2016, 18:05

Juntada de Ofício

03/10/2016, 17:59

Juntada de Informações

01/10/2016, 14:30

Juntada de Informações

29/09/2016, 17:03

Informação do Sistema

29/09/2016, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 19:25

Prazo em Curso

26/09/2016, 15:20

Publicado ato_publicado em 23/09/2016.

23/09/2016, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2016, 14:42

Emissão da Relação

22/09/2016, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2016, 16:55

Tutela Provisória

22/09/2016, 16:55

Conclusos para decisão

21/09/2016, 15:38

Conclusos para despacho

16/09/2016, 18:05

Juntada de Informações

16/09/2016, 12:24

Prazo em Curso

30/08/2016, 12:59

Publicado ato_publicado em 29/08/2016.

29/08/2016, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2016, 13:47

Emissão da Relação

24/08/2016, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2016, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 15:16

Conclusos para decisão

18/08/2016, 18:43

Conclusos para despacho

17/08/2016, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2016, 13:05

Prazo em Curso

25/07/2016, 14:24

Publicado ato_publicado em 22/07/2016.

22/07/2016, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2016, 12:59

Emissão da Relação

21/07/2016, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2016, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2016, 18:50

Conclusos para despacho

07/07/2016, 19:00

Juntada de Informações

07/07/2016, 03:13

Prazo em Curso

22/06/2016, 14:36

Publicado ato_publicado em 21/06/2016.

21/06/2016, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2016, 14:13

Emissão da Relação

21/06/2016, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2016, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2016, 17:59

Conclusos para despacho

17/06/2016, 14:46

Distribuído por sorteio

16/06/2016, 08:41

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2025, 11:31

Despacho

•07/02/2025, 11:30

Acórdão

•07/02/2025, 11:30

Despacho

•07/02/2025, 11:30

Sentença

•09/05/2023, 14:55

Sentença

•31/03/2023, 16:12

Despacho

•18/10/2022, 15:57

Interlocutória

•09/05/2022, 17:06

Despacho

•23/03/2022, 16:21

Despacho

•26/07/2021, 18:08

Despacho

•05/04/2021, 16:37

Despacho

•04/05/2020, 18:40

Despacho

•15/08/2019, 14:22

Todos os documentos(29)

Despacho

•28/02/2025, 09:36

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2025, 11:31

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2025, 11:31

Despacho

•07/02/2025, 11:30

Acórdão

•07/02/2025, 11:30

Despacho

•07/02/2025, 11:30

Sentença

•09/05/2023, 14:55

Sentença

•31/03/2023, 16:12

Despacho

•18/10/2022, 15:57

Interlocutória

•09/05/2022, 17:06

Despacho

•23/03/2022, 16:21

Despacho

•26/07/2021, 18:08

Despacho

•05/04/2021, 16:37

Despacho

•04/05/2020, 18:40

Despacho

•15/08/2019, 14:22

Interlocutória

•17/07/2019, 15:33

Despacho

•24/06/2019, 19:08

Despacho

•23/07/2018, 18:29

Despacho

•14/08/2017, 17:12

Despacho

•04/05/2017, 18:14

Despacho

•09/03/2017, 15:12

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