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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 05/11/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 919146/2024

Protocolizada Petição 919146/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2024 Petição Nº 852913/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0852913 - AgRg no AREsp 2734665 - Publicação prevista para 16/10/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Não conhecido o recurso de LUZINETE DA SILVA LANDGRAF,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 852913/2024 - AgRg no AREsp 2734665

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 852913/2024

Protocolizada Petição 852913/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/09/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 843166/2024

Protocolizada Petição 843166/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024

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