Procedimento Comum Cível 0800374-20.2021.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

NATALIA BARBOSA CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MATHEUS RICARDO BALDAN

OAB/SP 155747·CPF·Representa: Autor

EMERSOM GONÇALVES BUENO

OAB/SP 190192·Representa: Autor

ENZO AUGUSTO VIEIRA

OAB/SP 393649·Representa: Autor

PAULO GABRIEL BALDAN SANCHES

OAB/SP 388558·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 17:03

Decorrido prazo de parte

27/01/2025, 05:00

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 05:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:32

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 13:36

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Gustavo Henrique Ribeiro de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sentença de primeiro grau mantida, com trânsito em julgado em 15.10.2024. Nada sendo requerido, arquivem-se. Intimação - ADV: Matheus Ricardo Baldan (OAB 155747/SP), Paulo Gabriel Baldan Sanches (OAB 388558S/P), Enzo Augusto Vieira (OAB 393649/SP), Emersom Gonçalves Bueno (OAB 190192/SP) Processo 0800374-20.2021.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 20:08

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:41

Transitado em Julgado em data

10/01/2025, 07:31

Recebidos os autos

25/11/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 01:35

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2024, 17:36

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 17:03

Decorrido prazo de parte

27/01/2025, 05:00

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 05:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:32

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 13:36

Documentos

Despacho

•25/11/2024, 18:18

Sentença

•11/01/2024, 17:31

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Gustavo Henrique Ribeiro de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sentença de primeiro grau mantida, com trânsito em julgado em 15.10.2024. Nada sendo requerido, arquivem-se. Intimação - ADV: Matheus Ricardo Baldan (OAB 155747/SP), Paulo Gabriel Baldan Sanches (OAB 388558S/P), Enzo Augusto Vieira (OAB 393649/SP), Emersom Gonçalves Bueno (OAB 190192/SP) Processo 0800374-20.2021.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 20:08

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:41

Transitado em Julgado em data

10/01/2025, 07:31

Recebidos os autos

25/11/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 01:35

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2024, 17:36

Juntada de tipo de documento

17/10/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:42

Recebidos os autos

17/10/2024, 13:41

Remetidos os Autos para destino.

14/05/2024, 17:04

Juntada de tipo de documento

14/05/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 16:04

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 16:02

Expedição de tipo de documento.

16/03/2024, 01:53

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 21:51

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 21:48

Decorrido prazo de parte

05/02/2024, 00:15

Expedição de tipo de documento.

05/02/2024, 00:15

Juntada de Petição de tipo

31/01/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:41

Juntada de tipo de documento

30/01/2024, 14:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2024, 20:07

Remetidos os Autos para destino.

29/01/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:27

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 13:27

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 10:25

Recebidos os autos

24/01/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:03

Expedição de tipo de documento.

24/01/2024, 11:57

Expedição de tipo de documento.

24/01/2024, 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/01/2024, 11:57

Recebidos os autos

11/01/2024, 17:31

Expedição de tipo de documento.

11/01/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:31

Julgado improcedente o pedido

11/01/2024, 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2023, 14:21

Recebidos os autos

24/10/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 10:32

Expedição de tipo de documento.

16/10/2023, 01:48

Expedição de tipo de documento.

06/10/2023, 10:17

Expedição de tipo de documento.

06/10/2023, 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/10/2023, 10:17

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 01:28

Juntada de Petição de tipo

04/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de tipo

27/09/2023, 14:05

Expedição de tipo de documento.

25/09/2023, 09:45

Expedição de tipo de documento.

25/09/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 08:35

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2023, 08:25

Juntada de Petição de tipo

13/09/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 09:05

Juntada de Petição de tipo

30/08/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 12:52

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 13:42

Expedição de tipo de documento.

04/10/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 16:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/09/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 18:02

Recebidos os autos

15/09/2022, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 23:21

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 17:04

Recebidos os autos

13/06/2022, 17:04

Expedição de tipo de documento.

10/06/2022, 14:06

Expedição de tipo de documento.

10/06/2022, 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/06/2022, 14:06

Juntada de Petição de tipo

03/05/2022, 08:33

Recebidos os autos

02/05/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2022, 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 13:30

Juntada de Petição de tipo

25/03/2022, 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 12:54

Expedição de tipo de documento.

11/03/2022, 12:53

Expedição de tipo de documento.

11/03/2022, 12:53

Juntada de Petição de tipo

09/03/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 13:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/11/2021, 20:07

Expedição de tipo de documento.

16/11/2021, 18:11

Expedição de tipo de documento.

16/11/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 16:32

Juntada de Petição de tipo

12/11/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:32

Decorrido prazo de parte

20/10/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:27

Recebidos os autos

19/10/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.

24/09/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 17:53

Recebidos os autos

13/09/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 03:48

Conclusos para tipo de conclusão.

13/08/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 13:17

Expedição de tipo de documento.

12/08/2021, 13:16

Juntada de tipo de documento

16/07/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 13:04

Expedição de tipo de documento.

20/06/2021, 00:06

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 13:05

Expedição de tipo de documento.

11/06/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 12:56

Recebidos os autos

10/06/2021, 21:19

Juntada de Petição de tipo

10/06/2021, 21:19

Expedição de tipo de documento.

10/06/2021, 15:27

Expedição de tipo de documento.

10/06/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 14:22

Expedição de tipo de documento.

10/06/2021, 14:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:19

Expedição de tipo de documento.

07/06/2021, 14:17

Expedição de tipo de documento.

07/06/2021, 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/06/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:05

Recebidos os autos

02/06/2021, 10:58

Decisão ou Despacho

02/06/2021, 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 02:15

Juntada de tipo de documento

17/05/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 15:28

Recebidos os autos

26/04/2021, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 20:33

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 20:28

Conclusos para tipo de conclusão.

20/04/2021, 14:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

20/04/2021, 12:40

Distribuído por tipo

20/04/2021, 12:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/04/2021, 12:38

Despacho

•15/09/2022, 23:21

Despacho

•02/05/2022, 12:37

Despacho

•19/10/2021, 17:42

Despacho

•13/09/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 14:22

Interlocutória

•02/06/2021, 10:58

Despacho

•26/04/2021, 20:33