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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

IVANETE ARCE OROSCO

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE QUINTINO FREITAS

Reu

EUNICE FREITAS PISSURNO

Reu

ORCIRIO FREITAS

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS WILLIAM DE SOUZA PEREIRA

OAB/MS 16787·CPF·Representa: Autor

HELVIO FREITAS PISSURNO

OAB/MS 867·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTÔNIO LOUREIRO PALMIÉRI

OAB/MS 6646·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

IVANETE ARCE OROSCO

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE QUINTINO FREITAS

Reu

EUNICE FREITAS PISSURNO

Reu

ORCIRIO FREITAS

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

EVENTUAIS HERDEIROS DE ORCIRIO FREITAS

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MOACIR LOPES

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

TERCEIRO

ANA ROJAS LOPES

CPF

TERCEIRO

LEILA ROSANE DA CRUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CONSTANCIO AJALA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIO HENRIQUE

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

ADELINO VAREIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

ALESSANDRA BALBUENA ALENCASTRO

TESTEMUNHA_JUIZO

ARLEY FARINA DENIZ

TESTEMUNHA_JUIZO

CONSTANCIO AJALA

TESTEMUNHA_JUIZO

ARMINDA ESQUIVEL DE VAREIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CELIA GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MIGUEL RIVAS GODOY

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADILSON ARANDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/03/2026, 10:00

Conclusos para decisão

23/01/2026, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 18:01

Prazo em Curso

14/01/2026, 09:04

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

12/01/2026, 20:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 04:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:00

Prazo em Curso

12/11/2025, 13:47

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:30

Emissão da Relação

04/11/2025, 08:27

Todas as movimentações(272)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/03/2026, 10:00

Conclusos para decisão

23/01/2026, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 18:01

Prazo em Curso

14/01/2026, 09:04

Documentos

Interlocutória

•14/06/2025, 15:36

Interlocutória

•06/12/2023, 06:27

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

12/01/2026, 20:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 04:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:00

Prazo em Curso

12/11/2025, 13:47

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:30

Emissão da Relação

04/11/2025, 08:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 13:57

Emissão da Relação

27/06/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:01

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2025, 15:36

Despacho Saneador

14/06/2025, 15:36

Documento Digitalizado

30/05/2025, 13:51

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:01

Prazo em Curso

10/03/2025, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 10:48

Prazo em Curso

21/02/2025, 13:05

Expedição de Carta.

18/02/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:30

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 08:26

Prazo em Curso

24/01/2025, 11:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/01/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivanete Arce Orosco - Réu: Espólio de José Quintino Freitas, Eunice Freitas Pissurno, Orcírio Freitas - Intimação das partes, para no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da juntada dos documentos de fls. 266/271. Intimação - ADV: Helvio Freitas Pissurno (OAB 867MS /), Fernando Lopes de Araújo (OAB 8150/MS), Marco Antônio Loureiro Palmiéri (OAB 6646/MS), Marcos William de Souza Pereira (OAB 16787/MS), Claudemir Acosta Salinas (OAB 21510/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS), Marcelo Augusto de Mello Frete (OAB 22744/MS) Processo 0800479-43.2020.8.12.0003 - Usucapião -

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivanete Arce Orosco - Réu: Espólio de José Quintino Freitas, Eunice Freitas Pissurno, Orcírio Freitas - Intimação da parte requerida, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada dos documentos de fls. 272/273. Intimação - ADV: Helvio Freitas Pissurno (OAB 867MS /), Fernando Lopes de Araújo (OAB 8150/MS), Marco Antônio Loureiro Palmiéri (OAB 6646/MS), Marcos William de Souza Pereira (OAB 16787/MS), Claudemir Acosta Salinas (OAB 21510/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS), Marcelo Augusto de Mello Frete (OAB 22744/MS) Processo 0800479-43.2020.8.12.0003 - Usucapião -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:30

Emissão da Relação

13/01/2025, 07:24

Emissão da Relação

13/01/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 07:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2025, 07:20

Prazo em Curso

08/01/2025, 18:01

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 18:01

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 15:00

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 14:41

Documento Digitalizado

06/12/2024, 14:40

Expedição de NULL.

06/12/2024, 14:40

Juntada de NULL

06/12/2024, 14:39

Juntada de Mandado

06/12/2024, 14:39

Prazo em Curso

29/11/2024, 09:03

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 09:02

Prazo em Curso

21/11/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:41

Documento Digitalizado

28/10/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 18:38

Expedição de Carta.

24/10/2024, 18:38

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 18:37

Expedição em análise para assinatura

24/10/2024, 11:08

Informação do Sistema

01/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:30

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2024, 11:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 05:05:50, 1ª Vara.

12/08/2024, 17:05

Documento Digitalizado

09/08/2024, 08:21

Documento Digitalizado

06/08/2024, 14:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2024, 10:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2024, 10:10

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 16:21

Emissão da Relação

11/07/2024, 16:19

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:30

Emissão da Relação

04/07/2024, 08:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2024, 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 10:08

Prazo em Curso

18/06/2024, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:01

Prazo em Curso

11/06/2024, 10:33

Prazo em Curso

06/06/2024, 15:25

Prazo em Curso

05/06/2024, 08:37

Prazo em Curso

05/06/2024, 08:28

Expedição de Carta.

04/06/2024, 09:20

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 08:29

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 08:29

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2024 06:26:34, 1ª Vara.

29/05/2024, 18:26

Expedição de Carta.

28/05/2024, 17:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 16:15

Emissão da Relação

28/05/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 02:00:00, 1ª Vara.

28/05/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 14:16

Emissão da Relação

28/05/2024, 14:13

Documento Digitalizado

23/05/2024, 15:28

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:30

Emissão da Relação

21/05/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:47

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 02:00:00, 1ª Vara.

20/05/2024, 15:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 07:48

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:30

Emissão da Relação

22/02/2024, 16:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/02/2024, 16:05

Prazo em Curso

21/02/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:26

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 02:30:00, 1ª Vara.

21/02/2024, 14:26

Prazo em Curso

05/02/2024, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:30

Prazo em Curso

17/01/2024, 11:22

Prazo em Curso

11/01/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:30

Emissão da Relação

08/01/2024, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 06:27

Despacho Saneador

27/11/2023, 15:51

Conclusos para decisão

01/08/2023, 09:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2023, 16:03

Manifestação do Ministério Público

22/06/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:42

Autos entregues em carga ao Promotor

15/05/2023, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.

13/05/2023, 01:00

Prazo em Curso

12/05/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:37

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 11:38

Prazo em Curso

24/03/2023, 17:52

Juntada de Carta precatória

24/03/2023, 17:51

Prazo em Curso

17/02/2023, 14:59

Prazo em Curso

03/02/2023, 18:31

Juntada de Ofício

03/02/2023, 18:30

Prazo em Curso

18/01/2023, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2022, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:19

Prazo em Curso

02/12/2022, 16:08

Documento Digitalizado

02/12/2022, 16:08

Prazo em Curso

02/12/2022, 12:43

Expedição de Ofício.

02/12/2022, 08:54

Expedição em análise para assinatura

23/11/2022, 14:41

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:06

Juntada de Ofício

20/06/2022, 15:04

Prazo em Curso

25/05/2022, 22:01

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:30

Emissão da Relação

24/05/2022, 17:47

Prazo em Curso

23/05/2022, 13:23

Documento Digitalizado

23/05/2022, 13:22

Prazo em Curso

20/05/2022, 13:19

Documento Digitalizado

10/05/2022, 21:02

Expedição em análise para assinatura

10/05/2022, 15:44

Expedição de Carta precatória.

09/05/2022, 22:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:37

Expedição em análise para assinatura

09/05/2022, 12:10

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:30

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 10:34

Emissão da Relação

28/03/2022, 10:33

Emissão da Relação

28/03/2022, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 06:18

Despacho Saneador

25/03/2022, 09:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2021.

29/06/2021, 01:00

Prazo em Curso

21/06/2021, 09:04

Publicado ato_publicado em 18/06/2021.

18/06/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2021, 07:30

Emissão da Relação

17/06/2021, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2021.

17/06/2021, 11:51

Apensado ao processo numero do processo

14/06/2021, 11:40

Apensado ao processo numero do processo

14/06/2021, 11:39

Conclusos para despacho

19/10/2020, 11:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2020, 09:03

Autos preparados para expedição

19/10/2020, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 11:00

Prazo em Curso

15/10/2020, 17:27

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 20:01

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 20:01

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2020, 07:30

Juntada de Petição de Contestação

13/10/2020, 18:31

Emissão da Relação

13/10/2020, 09:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2020, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 06:33

Prazo em Curso

07/10/2020, 09:31

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 07:34

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 07:34

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2020, 07:30

Emissão da Relação

05/10/2020, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 07:00

Prazo em Curso

28/09/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 13:39

Expedição em análise para assinatura

24/09/2020, 16:18

Documento Digitalizado

23/09/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2020, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2020, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 00:13

Prazo em Curso

04/09/2020, 14:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:52

Expedição de Carta.

01/09/2020, 14:51

Expedição de Carta.

01/09/2020, 14:51

Expedição de Carta.

01/09/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 13:44

Autos entregues em carga ao Promotor

01/09/2020, 13:43

Expedição em análise para assinatura

01/09/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 13:40

Autos preparados para expedição

23/07/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 08:00

Prazo em Curso

20/07/2020, 14:42

Publicado ato_publicado em 16/07/2020.

16/07/2020, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2020, 07:31

Emissão da Relação

15/07/2020, 13:51

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 07:31

Autos preparados para expedição

04/06/2020, 13:52

Autos preparados para expedição

04/06/2020, 13:51

Emissão da Relação

04/06/2020, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 15:20

Conclusos para despacho

03/06/2020, 07:31

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 07:31

Informação do Sistema

01/06/2020, 19:30

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/06/2020, 19:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/06/2020, 15:43

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 15:43

Interlocutória

•28/03/2022, 06:18

Despacho

•03/06/2020, 15:20