Cumprimento de sentença 0802298-08.2022.8.12.0015 - TJMS

Cumprimento de sentença 0802298-08.2022.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Joana da Silva de Oliveira - Réu: Wanderson Rodrigues Gonçalves - Intimem-se as partes da Decisão de fls. 132, cujo dispositivo final segue transcrito: “Vistos. Compulsando os autos, denota-se que o executado foi devidamente intimado, deixando de realizar o pagamento do débito (f. 128) e de apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo legal (f. 129). Assim, em atenção ao disposto no art. 835, inciso I, c/c art. 854, do NCPC, Intimação - ADV: Elizabete Nunes Delgado (OAB 15279/MS), Amanda Araújo de Oliveira (OAB 21495/MS) Processo 0802298-08.2022.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - defiro o pedido de penhora on line formulado pelo requerente às f. 130-131. Defiro o pedido de pesquisa de bens em nome do executado por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, cujos resultados seguem em anexo. Aguarde-se o resultado do bloqueio via SISBAJUD. Às providências.” Intimem-se as partes da Decisão de fls. 133, cujo dispositivo final segue transcrito: “Vistos. Lavre-se termo de penhora sobre o valor bloqueado. Em atenção ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça, fixado no recurso repetitivo REsp 1.349.363/SP (Tema nº 590), as informações financeiras e fiscais serão encartadas nos autos e permanecerão sob sigilo, com acesso garantido somente às partes cadastradas nos autos (art. 487, §2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça). Intime-se o exequente acerca do resultado positivo da penhora on line, e do auto de penhora. Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se o devedor do auto de penhora e avaliação, caso ainda não tenha sido intimado no ato da constrição (art. 841 cc 854, caput e §2º, ambos do NCPC). Decorrido o prazo acima sem manifestação, expeça-se alvará do valor bloqueado em favor do credor. Com relação ao saldo remanescente, intime-se o credor para, no prazo de 05 dias, indicar bens do executado à penhora. Decorrido prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo definitivo até ulterior impulsionamento pela parte interessada. Intime-se. Expeça-se.” INTIME-SE AINDA a parte autora acerca da manifestação do réu de fls. 152/163, no prazo de cinco dias.

14/01/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de NULL

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Prazo em Curso

Emissão da Relação

Documento Digitalizado

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(150)