Procedimento Comum Cível 0802443-29.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

LETICIA GIMENEZ DE AZEVEDO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR OLEGÁRIO MARQUES

OAB/MS 24135·CPF·Representa: Autor

PEDRO EDUARDO CORTEZ GAMEIRO

OAB/PR 73853·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/PR 8123·Representa: Réu

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/02/2026, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

10/02/2026, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:30

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 06:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/12/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 06:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/12/2025, 06:43

Juntada de Informações

08/12/2025, 08:30

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 09:48

Prazo em Curso

03/10/2025, 10:16

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:30

Todas as movimentações(85)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/02/2026, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

10/02/2026, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:30

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 18:57

Despacho

•04/08/2025, 14:23

18/12/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 06:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/12/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 06:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/12/2025, 06:43

Juntada de Informações

08/12/2025, 08:30

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 09:48

Prazo em Curso

03/10/2025, 10:16

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

23/09/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 18:57

Registro de Sentença

17/09/2025, 18:57

Extinto o processo por desistência

17/09/2025, 18:57

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:30

Emissão da Relação

27/08/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 17:02

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

09/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Contestação

08/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:31

Prazo em Curso

18/06/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 04:41

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:26

Emissão da Relação

12/06/2025, 08:09

Expedição de Carta.

12/06/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 12:09

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/05/2025, 07:09

Prazo em Curso

08/05/2025, 18:35

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:30

Emissão da Relação

29/04/2025, 09:53

Parcelamento de Custas Iniciado

29/04/2025, 09:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/04/2025, 09:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/04/2025, 09:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/04/2025, 09:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/04/2025, 09:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/04/2025, 09:48

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

29/04/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2025, 15:02

Proferida decisão interlocutória

05/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:04

Conclusos para decisão

18/02/2025, 17:43

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:30

Emissão da Relação

14/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 13:55

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 17:15

Proferida decisão interlocutória

05/02/2025, 17:15

Conclusos para decisão

05/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:08

Prazo em Curso

16/01/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Letícia Gimenez de Azevedo - O art. 5.°, inc. LXXIV, da CF estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". E, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Isso porque a presunção prevista no art. 99, §3º do CPC é meramente relativa e pode ser afastada ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos; contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Porém, antes de indeferir o pedido, faculto à parte comprovar o preenchimento dos requisitos legais, nos termos do art. 99, §1º do CPC. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0802443-29.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:30

Emissão da Relação

10/01/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 14:27

Conclusos para despacho

16/12/2024, 04:48

Informação do Sistema

13/12/2024, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/12/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 08:07

Despacho

•23/05/2025, 12:09

Interlocutória

•05/03/2025, 15:02

Despacho

•13/02/2025, 13:55

Interlocutória

•05/02/2025, 17:15

Despacho

•16/12/2024, 14:27