Ação Penal - Procedimento Sumário 0900458-34.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO PIRES CARDOSO

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

PC JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RONY RAMALHO FILHO

OAB/MS 4741·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO PIRES CARDOSO

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

PC JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PC TIAGO DA CRUZ CRODA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO ROMEIRO ALFONSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

10/03/2026, 15:34

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 17:09

Prazo em Curso

16/04/2025, 15:03

Documento Digitalizado

16/04/2025, 15:02

Documento Digitalizado

16/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.

16/04/2025, 14:39

Documento Digitalizado

11/04/2025, 14:08

Documento Digitalizado

11/04/2025, 13:38

Documento Digitalizado

08/04/2025, 14:59

Documento Digitalizado

08/04/2025, 14:12

Documento Digitalizado

08/04/2025, 14:10

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 05:11

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 16:56

Todas as movimentações(127)

Documento Digitalizado

10/03/2026, 15:34

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 17:09

Prazo em Curso

16/04/2025, 15:03

Documentos

Despacho

•20/11/2024, 16:09

Despacho

•04/05/2024, 21:27

Documento Digitalizado

16/04/2025, 15:02

Documento Digitalizado

16/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.

16/04/2025, 14:39

Documento Digitalizado

11/04/2025, 14:08

Documento Digitalizado

11/04/2025, 13:38

Documento Digitalizado

08/04/2025, 14:59

Documento Digitalizado

08/04/2025, 14:12

Documento Digitalizado

08/04/2025, 14:10

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 05:11

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 16:56

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 07:47

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 07:43

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:24

Registro de Sentença

25/03/2025, 16:24

Sentença Condenatória

25/03/2025, 16:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 04:20:13, 2ª Vara.

25/03/2025, 16:20

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/03/2025, 15:58

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/03/2025, 15:43

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/03/2025, 15:33

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/03/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2025, 15:22

Juntada de NULL

10/03/2025, 16:23

Juntada de Mandado

10/03/2025, 16:23

Juntada de NULL

10/03/2025, 14:53

Juntada de Mandado

10/03/2025, 14:53

Documento Digitalizado

20/02/2025, 16:52

Documento Digitalizado

20/02/2025, 16:52

Prazo em Curso

20/02/2025, 13:42

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 13:41

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 18:26

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 18:23

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 18:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/01/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: Paulo Pires Cardoso - Intima-se a parte, acerca do Inteiro Teor do Despacho às fls. "...É ônus daquele que participar remotamente do ato (parte, testemunha, profissional ou policial) possuir equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo telepresencial. Destarte, em abono à celeridade processual, bem como em cumprimento às orientações da Corregedoria-Geral de Justiça, determino que as audiências sejam realizadas na forma acima estabelecida. Intimação - ADV: Rony Ramalho Filho (OAB 4741/MS) Processo 0900458-34.2023.8.12.0015 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Designo audiência de instrução e julgamento para oitiva vítima e das testemunhas da acusação e defesa, e interrogatório do acusado para o dia 25.03.2025, às 15:15 horas (art. 399, do CPP), a ser realizada de forma mista (videoconferência/presencial). Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, manifestem se concordam com a adoção do juízo 100% digital, de forma que os atos processuais possam ser praticados de forma eletrônica e remota, ficando assegurada a possibilidade de participação presencial nas audiências daqueles que assim o quiserem..."

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/01/2025, 16:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/01/2025, 16:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/01/2025, 08:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/01/2025, 08:01

Manifestação do Ministério Público

10/01/2025, 18:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2025, 18:43

Emissão da Relação

10/01/2025, 10:49

Expedição em análise para assinatura

10/01/2025, 10:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/01/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:46

Autos entregues em carga ao Defensor

10/01/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:45

Autos entregues em carga ao Promotor

10/01/2025, 10:45

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 03:15:00, 2ª Vara.

22/11/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 16:09

Documento Digitalizado

26/07/2024, 13:45

Documento Digitalizado

26/07/2024, 13:45

Documento Digitalizado

10/07/2024, 13:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2024, 18:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/07/2024, 18:06

Conclusos para decisão

08/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2024, 14:58

Juntada de NULL

04/07/2024, 17:53

Juntada de Mandado

04/07/2024, 17:52

Prazo em Curso

01/07/2024, 16:59

Juntada de Informações

01/07/2024, 11:17

Prazo em Curso

10/06/2024, 12:26

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 17:02

Expedição em análise para assinatura

06/06/2024, 17:49

Expedição de Ofício.

06/06/2024, 17:42

Juntada de NULL

06/06/2024, 17:20

Documento Digitalizado

06/06/2024, 17:20

Documento Digitalizado

06/06/2024, 17:20

Documento Digitalizado

06/06/2024, 17:19

Expedição em análise para assinatura

06/06/2024, 17:17

Documento Digitalizado

06/06/2024, 17:15

Documento Digitalizado

09/05/2024, 17:50

Documento Digitalizado

09/05/2024, 17:50

Documento Digitalizado

09/05/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:45

Expedição em análise para assinatura

08/05/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 18:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2024, 18:01

Evolução da Classe Processual

08/05/2024, 17:58

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2024, 21:27

Recebida a denúncia

04/05/2024, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2024, 21:26

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de Denúncia

01/05/2024, 18:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/05/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:37

Autos entregues em carga ao Promotor

19/02/2024, 15:36

Documento Digitalizado

19/02/2024, 15:36

Documento Digitalizado

19/02/2024, 15:36

Documento Digitalizado

19/02/2024, 15:36

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 15:28

Documento Digitalizado

30/01/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 18:24

Juntada de Ofício

30/01/2024, 18:24

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 19:35

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:16

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

07/12/2023, 14:16

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 17:59

Manifestação do Ministério Público

05/12/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:20

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

04/12/2023, 14:20

Apensado ao processo numero do processo

28/11/2023, 17:34

Distribuído por dependência

28/11/2023, 17:34

Interlocutória

•04/05/2024, 21:27

Despacho

•17/12/2023, 19:35