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Inquérito PolicialAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALInquérito Policial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal - Infância e Juventude

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

A APURAR

Reu

CICERO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO SAMPAIO PEREIRA

OAB/MS 23465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:05

Decorrido prazo de parte

17/06/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:58

Recebidos os autos

03/02/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:39

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 16:48

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 16:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/02/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 17:58

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Vinicius Mendonça de Brito (OAB 11249/MS) Processo 0900810-85.2024.8.12.0005 - Inquérito Policial - Investigado: Cícero Ferreira da Silva - Despacho de f. 81 - "(...) Vistos, Diante do arquivamento do procedimento investigativo e considerando a informação de f. 78, oficie-se ao DETRAN informando que o veículo relacionado ao presente inquérito está livre de qualquer ônus criminal, devendo ser restituído ao legítimo proprietário. Ressalto, contudo, que eventuais pendências administrativas devem ser solucionadas perante o órgão competente. Oficie-se conforme necessário, encaminhando anexo cópia deste despacho. Às providências e intimações necessárias.

14/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:05

Decorrido prazo de parte

17/06/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:58

Documentos

Despacho

•13/12/2024, 10:05

Interlocutória

•09/12/2024, 17:09

Recebidos os autos

03/02/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:39

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 16:48

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 16:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/02/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 17:58

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Vinicius Mendonça de Brito (OAB 11249/MS) Processo 0900810-85.2024.8.12.0005 - Inquérito Policial - Investigado: Cícero Ferreira da Silva - Despacho de f. 81 - "(...) Vistos, Diante do arquivamento do procedimento investigativo e considerando a informação de f. 78, oficie-se ao DETRAN informando que o veículo relacionado ao presente inquérito está livre de qualquer ônus criminal, devendo ser restituído ao legítimo proprietário. Ressalto, contudo, que eventuais pendências administrativas devem ser solucionadas perante o órgão competente. Oficie-se conforme necessário, encaminhando anexo cópia deste despacho. Às providências e intimações necessárias.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 20:04

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:31

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:57

Recebidos os autos

13/12/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:41

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 17:36

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:05

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:25

Recebidos os autos

09/12/2024, 17:09

Determinado o Arquivamento

09/12/2024, 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:33

Recebidos os autos

09/12/2024, 13:33

Juntada de Petição de tipo

09/12/2024, 12:30

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 13:55

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 13:55

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 13:55

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 13:54

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 13:54

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:53

Distribuído por tipo

11/11/2024, 12:05